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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 630 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 630 / 2024
Ementa Estabelece sanções e responsabilização para autores de incêndio nas florestas e demais formas de vegetação.
Data de Publicação 28/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores INCÊNDIO, MULTA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/05/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emídio de Souza

Tramitação

Data Descrição
28/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
28/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2024 Publicado Requerimento nº 1968, de 2024, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
30/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
23/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/09/2024 Publicado o Requerimento nº 2.460, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 15)
24/09/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 630/24. (D.A., pág. 15)
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emídio de Souza

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
1 29/08/2024 Req. Urgência 1968 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
2 24/09/2024 Requerimento de coautoria 2460 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
Total: 2 ocorrência(s)
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