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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 800 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 800 / 2024
Ementa Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.
Data de Publicação 11/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem , Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores ADESTRAMENTO, ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
11/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
11/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
19/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
21/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Publicado o Requerimento nº 2962, de 2024, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 7)
28/11/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 800/2024. (D.A., pág. 7)
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
16/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
1 28/11/2024 Requerimento de coautoria 2962 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlão Pignatari
Total: 1 ocorrência(s)
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