Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 51 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 51 / 2025
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas.
Data de Publicação 10/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz , Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, REQUISITOS, VITIVINICULTURA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2026 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2025 Publicado Requerimento nº 3340, de 2025, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Barros Munhoz. (D.A., pág. 6)
23/10/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2025. (D.A., pág. 181)
06/11/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
02/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/04/2026 Publicado o Requerimento nº 1282, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
17/04/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
17/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Voto do relator favorável Altair Moraes  
1 10/04/2026 Req. Urgência 1282 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rogério Nogueira
2 23/10/2025 Requerimento de coautoria 3340 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlão Pignatari
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp