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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 415 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 415 / 2026
Transformado em Norma Lei nº 18.494 / 2026
Ementa Institui o Programa Bolsa Monitoria - PBM-FAMEMA, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, e dá outras providências.
Data de Publicação 05/05/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, BOLSA DE ESTUDOS, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA, MONITOR ESCOLAR
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 17/06/2026 - Publicada a Lei nº 18.494, de 16 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
05/05/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2026 Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2026 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2026 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 3, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Beth Sahão, Thainara Faria, Donato, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Professora Bebel e Reis, e nº 2, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 37)
12/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2026 Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2026 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 3.
02/06/2026 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente.
03/06/2026 Publicado o Parecer nº 813, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de nº 1 a 3. (D.A., pág. 32)
03/06/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP S/Nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.487, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de junho de 2026.
03/06/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/06/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.487. (D.A., pág. 7)
10/06/2026 Publicada a Declaração de Voto da Deputada Ediane Maria, de 02 de junho de 2026, favorável, com ressalvas, ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 49)
17/06/2026 Publicada a Lei nº 18.494, de 16 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2026 813 / 2026 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 3 Fábio Faria de Sá Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/06/2026 Autógrafo 34487 Autógrafo ao Projeto de lei numero 415/2026 André do Prado  
2 03/06/2026 Declaração de Voto Declaração de voto no link acima. Ediane Maria
3 12/05/2026 Emenda de Pauta 3 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo
4 12/05/2026 Emenda de Pauta 2 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
5 12/05/2026 Emenda de Pauta 1 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo
6 17/06/2026 Lei 18494 Institui o Programa Bolsa Monitoria - PBM-FAMEMA, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, e dá outras providências. Governador
Total: 6 ocorrência(s)
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