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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 245 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
245 / 2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios possuidores de àreas de mananciais.
Data de Publicação
07/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
COMPENSAÇÃO, MANANCIAL, MUNICÍPIOS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 07/04/2011
08/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
11/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
13/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
14/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
18/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
25/08/2011
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011
Concedida vista ao Deputado João Antonio
30/11/2011
Devolvido da vista
14/12/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
15/12/2011
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/02/2012
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
19/03/2012
Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Donisete Braga
, favorável
28/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2012
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
13/04/2012
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/04/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável
26/04/2012
Publicados: Parecer nº 652/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 653/12, da CMADS ¿favorável à proposição e Parecer nº 654/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 25)
26/04/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/12/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2012 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/08/2011
652 / 2012
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2012
653 / 2012
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13/04/2012
654 / 2012
favorável
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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