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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 29 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 29 / 2011
Ementa Apela a Sra. Presidente da República a fim de que determine a adoção de medidas urgentes para dirimir todos os conflitos existentes, bem como, para o cumprimento integral das condicionantes inseridas na Licença Prévia nº 342, de 2011, que autorizou a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Parecer nº 1771, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 03/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA PRÉVIA Nº 342, DE 2011, MOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
03/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2011
04/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
16/05/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
01/08/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra e a Deputada Rita Passos
28/09/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/09/2011 Publicado parecer nº 1270, de 2011, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura, na forma do substitutivo na redação . (DA página 16).
30/09/2011 Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais: aprovada, conclusivamente, na forma do substitutivo, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno da ALESP, e prejudicada a propositura na forma original. (DA página 19).
30/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/10/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/10/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/10/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
07/11/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
26/11/2011 Publicado Parecer nº 1771/11, da CCJR. (DA p. 15)-Redação Final
28/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 6111/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
20/12/2011 Arquive-se.
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2011 1270 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
07/11/2011 1771 / 2011 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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