Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/11/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 127/2011
Deliberado
Ementa: Restabelece a vigência do Decreto Lei nº 248, de 1970.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 136/2011
Ementa: Determina que os reajustes de vencimentos de Governador, Secretários de Estado e Deputados Estaduais fiquem condicionados à extensão do mesmo porcentual aos vencimentos dos servidores públicos estaduais, da ativa e aposentados.
Projeto de lei 141/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vicente Cosenza" ao trevo de acesso ao Município de Iracemápolis na Rodovia SP 151.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 234/2011
Ementa: Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no Estado.
Projeto de lei 236/2011
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação e Registro de Animais no Estado.
Projeto de lei 250/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Benedito Giolo" ao conjunto habitacional do bairro Jardim Bom Retiro, em Serra Azul.
Projeto de lei 256/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação de crucifixo em estabelecimentos de ensino.
Projeto de lei 420/2011
Ementa: Autoriza a criação do "Programa Habitacional para Servidores dos Quadros da Secretaria da Educação".
Projeto de lei 447/2011
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista" (10ª Região Administrativa).
Projeto de lei 458/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos e privados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 462/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Incentivo à Corrida de Rua" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Com o Voto em Separado
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
João Antonio Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 476/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagões em cada composição de trem ou metrô para uso exclusivo de mulheres com crianças de colo, gestantes, maiores de 65 anos e pessoas com necessidades especiais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário ao Projeto de lei e á emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Com o Voto em Separado
Fernando Capez Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 496/2011
Deliberado
Ementa: Proíbe a utilização de dispositivo antifurto que inutilize cédulas de dinheiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 511/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Enio Colombini" à passarela situada no km 380 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em São Joaquim da Barra.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 517/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 539/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vitório Luppi" ao viaduto localizado no km 41,5 da Rodovia SP 147, em Itapira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 695/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Intercâmbio Cultural" entre as Secretarias da Segurança Pública e da Educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 701/2011
Rejeitado
Ementa: Garante o direito a trinta dias de férias consecutivas, em janeiro, aos docentes integrantes do magistério estadual.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Cauê Macris para redigir o vencedor contrário
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Contrário ao parecer
Cauê Macris Contrário ao parecer
Fernando Capez Contrário ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Contrário ao parecer
Vanessa Damo Contrário ao parecer
Projeto de lei 719/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tobias Muzaiel" ao complexo viário situado no bairro Jundiaí-Mirim, na SP 360, que faz confluência com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, Rodovia João Cereser e Avenida Humberto Cereser, em Jundiaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 755/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Com o Voto em Separado
Cauê Macris Com o Voto em Separado
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
João Antonio Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado
Vanessa Damo Com o Voto em Separado
Projeto de lei 762/2011
Rejeitado
Ementa: Cria Salas de Música devidamente equipadas nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Carlos Cezar para redigir o vencedor contrário
Votos:
Afonso Lobato Contrário ao parecer
André Soares Contrário ao parecer
Carlos Cezar Contrário ao parecer
Cauê Macris Contrário ao parecer
Fernando Capez Contrário ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Contrário ao parecer
Maria Lúcia Amary Contrário ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 770/2011
Ementa: Isenta da taxa de pedágio os veículos automotivos pertencentes à Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional dos Municípios.
Projeto de lei 775/2011
Ementa: Torna obrigatório o uso de lacre higiênico na parte externa das tampas de latas, copos e garrafas que contenham bebidas de toda espécie fabricadas ou comercializadas no Estado.
Projeto de lei 785/2011
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Orquivárzea", a Festa das Orquídeas, em Várzea Paulista.
Projeto de lei 819/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador José Walter Lelo Rodrigues", à passarela localizada no km 3+870m no Acesso de Bauru à SP 225 (SAP-228/225), naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável, na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 823/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Geraldo Barbosa" ao trevo situado entre a Rodovia Pedro Astenori Marigliani - SP 008 e a Rodovia José Vicente Lomonico, em Socorro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 858/2011
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de São Paulo, de títulos de pós-graduação "strictu sensu" (Mestrado e Doutorado) obtidos em instituições de ensino superior devidamente legalizadas de países do Mercado Comum do Sul - Mercosul e em Portugal.
Projeto de lei 868/2011
Deliberado
Ementa: Obriga que pelo menos 5% (cinco por cento) do total de banheiros em locais de hospedagem, existentes ou a construir, sejam acessíveis, cumprindo as especificações da Norma Brasileira NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 885/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece que o repasse de verba para entidades beneficentes e de assistência social, ainda que se destine a obra ou serviço de engenharia, não dependerá de apresentação de título de propriedade do imóvel em que mantêm sua sede ou para o qual se destinam os recursos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 888/2011
Ementa: Revoga o artigo 2º da Lei n.º 11.817, de 2005, que inclui área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI em Mauá.
Projeto de lei 890/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Doutor José Henrique Borges da Costa" ao trevo de acesso da Rodovia Prefeito Luiz Salomão Chamma com a Estrada Prefeito Doutor Sarkis Tellian, em Mairiporã.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 897/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia dos Catadores de Lixo Reciclável".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 905/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Garcia Lopes Ferreira" à passarela de pedestres localizada na altura do km 640 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Andradina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 908/2011
Deliberado
Ementa: Obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo a adotarem mecanismos de identificação do produto que permaneçam intactos após o processo de detonação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 911/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jadir Rodrigues Soares" ao viaduto localizado no km 574 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Álvares Machado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 918/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos biocurativos, que tratam da cicatrização de feridas crônicas. Parecer nº 78, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 932/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Lapa", em Jardinópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 935/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Representação Cultural "Passos da Paixão", em Poá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 952/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Doutor Leopoldo Bevilacqua" ao Hospital Regional do Vale do Ribeira, em Pariquera-Açu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 966/2011
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto, com à emenda 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 969/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de duas equipes médicas e dois pediatras na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades de saúde, da rede pública ou privada, em partos gemelares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 974/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival de Inverno de Paranapiacaba", em Santo André.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 975/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.300, de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Projeto de lei 985/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Único de Voluntários para a Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 989/2011
Deliberado
Ementa: Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1009/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à Fundação Antonio Prudente, mantenedora do Hospital A. C. Camargo, imóvel onde se encontra edificada parte do referido hospital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de resolução 29/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Resolução nº 870, de 2011 , que disciplina a criação de Frentes Parlamentares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Moção 9/2011
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República, a fim de que empreenda esforços para que seja prestado auxílio a esses brasileiros que residem em terras japonesas, assim como aos seus familiares que moram em no Estado de São Paulo. Parecer nº 1776, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Moção 29/2011
Deliberado
Ementa: Apela a Sra. Presidente da República a fim de que determine a adoção de medidas urgentes para dirimir todos os conflitos existentes, bem como, para o cumprimento integral das condicionantes inseridas na Licença Prévia nº 342, de 2011, que autorizou a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Parecer nº 1771, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 566/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente ABID", em Indaiatuba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 891/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Guará", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Moção 95/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para a aprovação pela Assembleia Geral da ONU da admissão do Estado da Palestina como membro pleno daquela Organização. Parecer nº 1777, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Moção 108/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que determinem a adoção de medidas visando à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição com a finalidade de excepcionar o preceito contido no § 1º do artigo 27, de modo a facultar aos Estados a alteração temporária da duração do mandato dos deputados estaduais, para haver coincidência da legislatura estadual com a do Congresso Nacional, que se inicia em 1º de fevereiro.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer

 

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