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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 420 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 420 / 2011
Ementa Autoriza a criação do "Programa Habitacional para Servidores dos Quadros da Secretaria da Educação".
Data de Publicação 04/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, MORADIA, SERVIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/05/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/05/2011
05/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
06/06/2011 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário
23/11/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
13/12/2011 Devolvido da vista
08/02/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
09/02/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
10/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
16/02/2012 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
03/10/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/10/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/10/2012 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/11/2012 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
05/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
06/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/04/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável com emenda
28/05/2013 Publicado parecer nº 559, de 2013, de relatora especial, em substituição ao da Comissão de Constituição Justiça e Redação , Deputada Maria Lucia Amary, favorável à aprovação do projeto de lei; parecer nº 560, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição; e parecer nº 561, de 2013, favorável à proposição, com emenda apresentada. (DA. págs. 40 e 41).
28/05/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2012 559 / 2013 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/11/2012 560 / 2013 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Educação e Cultura  
03/04/2013 561 / 2013 favorável favorável com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vanessa Damo  
Total: 0 ocorrência(s)
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