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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 458 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
458 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos e privados no Estado.
Data de Publicação
11/05/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores
BANHEIRO QUÍMICO, EVENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2018 - Anexado o
Projeto de lei 310/2018
.
Tramitação
Data
Descrição
11/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 11/05/2011
12/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
13/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
16/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
17/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
18/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
19/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
15/06/2011
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011
Concedida vista ao Deputado
Alex Manente
09/11/2011
Devolvido da vista
23/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
24/11/2011
Entrada na Comissão de Saúde
02/12/2011
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
09/03/2012
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
27/03/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
27/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
23/04/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
18/05/2012
Publicados os Pareceres: nº 760/2012, da CCJR-favorável à proposição; nº 761/2012, da CS, favorável à proposição e nº 762/2012, da CFOP-favorável à proposição. (DA. pág. 19)
18/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/08/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei 1069/2015
ao
Projeto de Lei 458/2011
nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 32)
13/08/2015
Anexado o
Projeto de lei 1069/2015
.
24/05/2018
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 310/2018
a ESTE Projeto de lei, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1069/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
24/05/2018
Anexado o
Projeto de lei 310/2018
.
Votação nas Comissões
23/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/06/2011
760 / 2012
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2012
761 / 2012
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Saúde
23/04/2012
762 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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