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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 33 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
33 / 2011
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1078, de 2008
, que institui Bonificação por Resultados - BR no âmbito da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
12/05/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR,
LEI COMPLEMENTAR Nº 1078, DE 2008
, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 12/05/2011
13/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
16/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
17/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
18/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
19/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
20/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
24/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2011
Distribuído ao Deputado Alencar Santana
29/08/2011
Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
12/09/2011
Devolvido da vista
21/09/2011
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
05/10/2011
Devolvido da vista
19/10/2011
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
21/10/2011
Devolvido da vista
09/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
16/11/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/11/2011
Distribuído ao Deputado
Isac Reis
08/12/2011
Recebido do relator, Deputado
Isac Reis
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
15/12/2011
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
07/02/2012
Devolvido da vista
10/04/2012
39ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/04/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/04/2012
Distribuído ao Deputado
André do Prado
10/04/2012
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/04/2012
Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
10/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André do Prado
, favorável
10/04/2012
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/04/2012
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 29)
11/04/2012
Publicados: Parecer nº 518/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 519/12, da CAPRT¿favorável à proposição. (DA p. 30)
17/04/2012
Recebido pelo Governador em: 17/04/2012 - prazo para sanção: 09/05/2012.
18/04/2012
Publicado Autógrafo nº 29.793. (DA p. 26)
10/05/2012
Publicada Mensagem A-nº 049/12, de 9/05/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21/22)
10/05/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
10/05/2012
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2012
Comunicado Vencimento de prazo.
16/05/2012
Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2012
Juntado pedido de Relator Especial.
17/05/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Adriano Diogo
, pela comissão CCJR
11/06/2012
Recebido com parecer de Relator Especial Deputado
Adriano Diogo
pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao Veto Total.
12/06/2012
77ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/06/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
13/06/2012
Publicado Parecer nº 951/12, de RE pela CCJR, Deputado
Adriano Diogo
¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 30)
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.014
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2012 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/08/2011
518 / 2012
favorável
favorável
Alencar Santana Braga
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2012
519 / 2012
favorável
favorável
André do Prado
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/06/2012
951 / 2012
favorável
favorável ao PLC e contrário ao veto total
Adriano Diogo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Isac Reis
1
18/04/2012
Autógrafo
29793
Barros Munhoz
2
Ofício
3162
Governador
3
Ofício
2180
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 33/2011
4
11/04/2012
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
5
10/05/2012
Veto Total
/2012
Mensagem A-049/12
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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