Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/11/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 735/2010
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Léo Orsi Bernardes" à ponte localizada no km 125,800 da SP 127, em Tatuí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 122/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Estaduais e Regionais de Segurança Pública.
Projeto de lei 147/2011
Deliberado
Ementa: Institui a obrigatoriedade de as auto-escolas localizadas no Estado terem em seu quadro 20% de instrutores do sexo feminino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 197/2011
Ementa: Dá a denominação de "Maria Pereira Lima" à passarela situada no km 12 da Rodovia Anchieta, SP 150, na Capital.
Projeto de lei 204/2011
Deliberado
Ementa: Cria no âmbito da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB a análise diária de aferição da qualidade do ar dentro das composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, bem como dentro das composições e estações subterrâneas da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô. Parecer nº 1599, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável na forma do substitutivo
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 215/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, e regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" em presos condenados pelos delitos previstos nos artigos 213, 217-A, 218 e 218-A, do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal Brasileiro), nos casos de pedofilia, assim considerada pelo Código Internacional de Doenças
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, contrário
Votos:
Alex Manente Com o Voto em Separado
Carlos Cezar Com o Voto em Separado
Cauê Macris Com o Voto em Separado
Doutor Ulysses Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
João Antonio Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado
Roque Barbiere Com o Voto em Separado
Projeto de lei 234/2011
Ementa: Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no Estado.
Projeto de lei 291/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Roberto Celeste" ao viaduto localizado no km 96 da Rodovia Carvalho Pinto, em São José dos Campos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 298/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito José "Bepe" Spadaccia" ao trevo e ao viaduto de acesso localizados no km 122 da SP 065, Rodovia D. Pedro I, em Valinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 361/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Afid Miguel Aude" ao trevo localizado no km 372 da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321, em Arealva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 379/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO nos finais de semana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao PL 379/2011, na forma do substitutivo e contrário ao PL 621/2011
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 389/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Waldyr Alceu Trigo" ao viaduto localizado no km 326 da Rodovia Attilio Balbo - SP 333, confluência com a Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira - SP 328, no limite dos municípios de Sertãozinho e Ribeirão Preto.
Projeto de lei 403/2011
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA a propriedade do veículo adquirido para fins de comercialização por empresa revendedora regularmente constituída.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Contrário ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Contrário ao parecer
Projeto de lei 432/2011
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 462/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Incentivo à Corrida de Rua" no Estado.
Projeto de lei 477/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico detalhado para o ingresso no ensino fundamental e médio.
Projeto de lei 483/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 486/2011
Deliberado
Ementa: Proíbe em locais públicos do Estado a prática de atos de venda, compra e ingestão de bebidas alcoólicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 496/2011
Ementa: Proíbe a utilização de dispositivo antifurto que inutilize cédulas de dinheiro.
Projeto de lei 510/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.918, de 2009, com vistas a incentivar a elaboração dos Planos Municipais de Esporte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 581/2011
Deliberado
Ementa: Cria o selo de segurança para a comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Contrário ao parecer
João Antonio Contrário ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 584/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o transporte gratuito dos integrantes das Guardas Civis Municipais (GCMs) nos ônibus intermunicipais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 638/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ernesto Senciatti" à rotatória localizada no km 233+800m da SP 250 - Rodovia Sebastião Camargo Ferraz Penteado, em Capão Bonito.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 657/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Said Youssif Mourad" ao viaduto localizado no Km 216,300 da Rodovia Hamilton Vieira Mendes - SP 052, em Cruzeiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 659/2011
Ementa: Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
Projeto de lei 660/2011
Deliberado
Ementa: Fixa critérios para projetos voltados à capacitação profissional e social no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 663/2011
Deliberado
Ementa: Cria no âmbito do Estado o número complementar de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 669/2011
Deliberado
Ementa: Institui a "Política Estadual de Apoio às Ações e Empreendimentos" voltados para a implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 710/2011
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de som nos pátios dos postos de combustíveis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Contrário ao parecer
Projeto de lei 716/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 717/2011
Ementa: Institui a "Semana dos Amigos da Escola".
Projeto de lei 722/2011
Ementa: Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
Projeto de lei 727/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1.
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 729/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 756/2011
Ementa: Obriga as empresas de Telemarketing, Contact Center, Call Center e Centrais de Atendimento que atuam no Estado a propiciarem acompanhamento e tratamento psicológico aos operadores de telemarketing.
Projeto de lei 758/2011
Ementa: Institui o "Dia da Eubiose".
Projeto de lei 763/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico em Estética, Tecnólogo em Estética e Esteticista no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 768/2011
Ementa: Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável em ruas e locais de frequência coletiva das 23h30 às 5h.
Projeto de lei 850/2011
Deliberado
Ementa: Proíbe a cobrança pelo uso dos banheiros de uso público existentes nos shopping centers do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 855/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Colheita da Colônia Mombuca", em Guatapará.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 856/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Guararema Fest Show", naquele Município..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 870/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui a recompensa pecuniária para todo o cidadão que fornecer informações que impliquem na apuração de crimes de sonegação fiscal no Estado.
Projeto de lei 872/2011
Deliberado
Ementa: Altera a redação dos artigos 9° e 21 da Lei n° 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 883/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Peruíbe, imóvel ali situado, destinado à instalação do Entreposto de Pesca Municipal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 887/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Medicina Veterinária".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 912/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Paulo Henrique Vea Tarifa Navarro" ao viaduto localizado no km 12+800m da Rodovia Julio Budiski - SP 501, em Álvares Machado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 931/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Combate e Prevenção das Artrites e Artroses".
Projeto de lei 933/2011
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização e de Combate ao Câncer dos Testículos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 936/2011
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Divino Espírito Santo", em Mogi das Cruzes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 942/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 33/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1078, de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR no âmbito da Secretaria da Educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 56/2011
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 62/2011
Deliberado
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar nº 478, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Moção 32/2011
Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes Partidários a fim de que envidem esforços para o desarquivamento e aprovação do projeto de lei 4718 de 2004, que trata de importante ajuste para o fortalecimento de nosso sistema democrático, devolvendo à população instrumentos legítimos para o exercício de seu poder, através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Parecer nº 1705, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 401/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Unidos da Melhor Idade de Laranjal Paulista", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 651/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa da Sopa", em Limeira.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Moção 90/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 428 de 2011, que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio", seja aprovado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Moção 109/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que determinem as providências cabíveis a fim de que seja apresentado e, efetivamente, votado Projeto de Lei Complementar cuja edição é prevista no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, incorporação e desmembramento de Municípios.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer

 

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