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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 570 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 570 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.661 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Professor Milton Gazzetti" à Escola Técnica Estadual de Presidente Venceslau.
Data de Publicação 04/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE VENCESLAU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.009

Tramitação

Data Descrição
04/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/06/2011
07/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
15/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
11/10/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
21/10/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/10/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
16/11/2011 Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
23/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/11/2011 Publicados: Parecer nº 1762/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1763/11, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 14/15)
26/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 16)
28/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/12/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/12/2011 Recebido pelo Governador em: 13/12/2011 - prazo para sanção: 03/01/2012.
14/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.653. (DA p. 26)
14/12/2011 Aguardando Sanção
27/12/2011 Publicada a Lei nº 14.661, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3)
19/03/2012 Arquive-se.
30/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2011 1762 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/11/2011 1763 / 2011 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2011 Autógrafo 29653 Barros Munhoz  
2 27/12/2011 Lei 14661 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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