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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 54 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 54 / 2011
Ementa Apela para Sra. Presidente da República, para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os nobres parlamentares, a fim de que não aprovem o Projeto de Lei nº 4548/1998, por ferir a Constituição Federal.
Data de Publicação 18/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO APROVAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
18/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 18/06/2011
21/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
03/08/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
02/09/2011 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/09/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/09/2011 Publicado parecer nº 1250, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável a aprovação da proposição. DA página 25.
28/09/2011 Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno da ALESP. da página 26.
28/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/09/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/10/2011 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
11/10/2011 Encaminhado ofício SGP nº 4926/2011, à Presidente da República.
11/10/2011 Encaminhado ofício SGP nº 4927/2011, ao Presidente do Senado Federal.
11/10/2011 Encaminhado ofício SGP nº 4928/2011, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
19/10/2011 Arquive-se.
03/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2011 1250 / 2011 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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