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Projeto
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Projeto de lei nº 640 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
640 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 15.974 / 2015
Ementa
Dá a denominação de "Jorge Raphe" ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte, naquele Município.
Data de Publicação
23/06/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, NOVO HORIZONTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/06/2011
28/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
29/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
30/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
01/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
02/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
03/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
04/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
16/03/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Olímpio Gomes
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17)
11/04/2012
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
19/04/2012
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/04/2012
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
08/08/2012
Devolvido do Relator Deputado
Jorge Caruso
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando a documentação faltante
30/10/2013
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
11/12/2013
Recebido do relator, Deputado
Jorge Caruso
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
23/04/2014
Concedida vista ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
13/05/2014
Devolvido da vista
26/11/2014
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
08/12/2014
Devolvido da vista
08/05/2015
Distribuído ao Deputado
Gil Lancaster
01/06/2015
Recebido do relator, Deputado
Gil Lancaster
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo
09/06/2015
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
16/06/2015
Devolvido da vista
26/06/2015
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Orlando Morando
03/09/2015
Devolvido da vista
15/09/2015
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto em separado favorável ao projeto e contrário ao substitutivo., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/10/2015
Publicados Pareceres: nº 1117, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1118, de 2015, da Comissão de segurança Pública e Assuntos Penitenciários, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo da XIV CRI., aprovado o projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno D. A. pág. 16 )
01/10/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 15.09.2015. (DA. pág. 21)
01/10/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/10/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/10/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/10/2015
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/10/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5317/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.289, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de Outubro de 2015.
16/10/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/10/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.289. (DA. pág. 16)
11/11/2015
Publicada a Lei nº 15.974, de 10.11.2015. (DOE I pág. 01)
26/11/2015
Arquive-se.
18/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150
18/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/04/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2015 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/04/2012
1117 / 2015
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2015
1118 / 2015
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
Luiz Fernando T. Ferreira
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Gil Lancaster
Voto do relator
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
Jorge Caruso
Cota
solicitando a documentação faltante
Jorge Caruso
1
17/10/2015
Autógrafo
31289
Fernando Capez
2
11/11/2015
Lei
15974
Governador
3
Ofício
5317
Ofício ao Projeto de lei numero 640/2011
4
16/03/2012
Req. Urgência
Olímpio Gomes
Total: 4 ocorrência(s)
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