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Projeto de lei 122/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Estaduais e Regionais de Segurança Pública.
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Projeto de lei 640/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Jorge Raphe" ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte, naquele Município.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 659/2011
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Ementa:
Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
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Projeto de lei 671/2011
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar postos de coleta de sangue nas estações do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e nos terminais rodoviários.
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Projeto de lei 721/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Elpidio dos Santos" ao viaduto localizado no km 38 da Via Anhanguera - SP 330, em Cajamar.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 762/2011
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Deliberado
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Ementa:
Cria Salas de Música devidamente equipadas nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
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Projeto de lei 774/2011
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Ementa:
Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo às Paradas de Conscientização da Diversidade Sexual no Estado.
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Projeto de lei 795/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Djalma Dias de Souza" à passarela situada no km 0,5 da Rodovia José Ermírio de Moraes - SP 075, em Sorocaba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 923/2011
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Ementa:
Proíbe o ingresso e a permanência de menores de 18 anos em festas ou eventos no Estado. que tenham finalidades comerciais e que forneçam bebida alcoólica à vontade.
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Projeto de lei 1078/2011
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Programa Gastronomia Surpreendente" nas escolas estaduais.
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Projeto de lei 1136/2011
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a incluir estudos sobre cuidados informais aos idosos no conteúdo extracurricular do ensino médio do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1145/2011
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Artrite e Artrose".
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Projeto de lei 1146/2011
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Ementa:
Estabelece regras para o transporte de animais com fins comerciais no Estado.
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Projeto de lei 1175/2011
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Ementa:
Obriga os fabricantes e as concessionárias de veículos automotores, nacionais e importados, a divulgar o teste de avaliação de segurança dos automóveis (crash test).
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Projeto de lei 1191/2011
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Ementa:
Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS como forma de incentivo ao esporte.
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Projeto de lei 1207/2011
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Ementa:
Cria na estrutura da Secretaria Estadual de Segurança Pública a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus-Tratos Contra os Animais.
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Projeto de lei 1229/2011
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Ementa:
Regulamenta a exposição de crianças e adolescentes à propaganda de bebidas alcoólicas.
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Projeto de lei 3/2012
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Ementa:
Desobriga as pessoas obesas de passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus, microônibus, trem e metrô - que operam no transporte público de passageiros no Estado
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Projeto de lei 9/2012
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Ementa:
Altera a Lei nº 12.675, de 2007, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis.
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Projeto de lei 10/2012
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Ementa:
Obriga os estabelecimentos comerciais, praças de alimentação ou similares, e refeitórios de empresas privadas e órgãos públicos do Estado, a adaptar, em porcentagem mínima, lugares com cadeiras adequadas para atendimento às pessoas obesas e/ou com necessidades especiais.
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Projeto de lei 55/2012
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Ementa:
Institui o "Dia do Rotariano".
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Projeto de lei 70/2012
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Deliberado
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Ementa:
Institui o selo "Empresa Parceira dos Animais".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 103/2012
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Peregrinação ao Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Montesina", em Aparecida de Monte Alto.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 116/2012
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Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação e a adequação do uso de moto aquática em locais públicos.
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Projeto de lei 129/2012
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Ementa:
Institui o "Dia do Instituto Fernando Henrique Cardoso".
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Projeto de lei Complementar 12/2011
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Ementa:
Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele Município.
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Projeto de decreto legislativo 15/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Susta o Decreto 57.235, de 2011, que regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado.
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Projeto de decreto legislativo 16/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Susta o Decreto nº 57.234, de 2011, que institui, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo - CEDHESP e regulamenta os incisos I e III do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE.
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Moção 61/2011
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Deliberado
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que seja alterada a lista de remédios de Alto Custo do Sistema Único de Saúde e sejam incluídos remédios de alto custo para tratamento de doenças graves. Parecer nº 587, de 2012, da Comissão de Redação e Justiça.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 480/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Ativistas Iacrienses de Combate ao Câncer - AICC", em Iacri.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 707/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Vale das Virtudes", na Capital.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 938/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação de Deficientes de Maracaí - ADEM, naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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