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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 172 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 172 / 1950
Ementa Cria uma subdivisão na Guarda Civil de São Paulo, em Presidente Prudente.
Data de Publicação 22/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.066

Tramitação

Data Descrição
24/02/1950 Considerado objeto de deliberação.
26/04/1950 Parecer n. 707/50 da CCJ favorável.
17/05/1950 Parecer n. 1068/50 da CFO favorável com emenda.
24/05/1950 Emenda n. 1 (Miguel Petrili)
25/05/1950 1ª discussão foi aprovado.
27/05/1950 Emenda n. 2 (Porphyrio da Paz)
31/05/1950 Emenda n. 3 (Miguel Petrili)
31/05/1950 2ª discussão foi adiada com vista ao Sr. Ulysses Guimarães por 3 sessões.
01/06/1950 Emendas ns. 4 e 5 (Cunha Bueno).
05/06/1950 Emenda n. 6 (Paula Lima).
15/06/1950 Emenda n. 7 (Ulysses Guimarães)
13/07/1950 Novamente em discussão foi aprovado juntamente com emenda da CFO, sendo consideradas impertinentes as demais emendas apresentadas. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1865/50. (10.08.1950)
18/08/1950 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 23.08.1950 foi aprovado. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2139/50 (31.08.1950)
11/09/1950 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.1950 foi aprovado.
17/10/1950 À promulgação. (Autógrafo 860 - publicado DO de 24.10.1950). Lei n. 805 de 23.10.1950 publicado DO de 24.10.1950.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.066
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