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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 57 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 57 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República para que sancione a lei decorrente da aprovação do PL 5228/09, no sentido de garantir o fim do "sigilo eterno de documentos" e o acesso pleno às informações pelos cidadãos.
Data de Publicação 01/07/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, GARANTIA, LEI, PL FEDERAL 5228/2009, SANÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
01/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 01/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
10/08/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/09/2011 Distribuído a Deputada Leci Brandão
11/10/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/10/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/10/2011 Publicado Parecer nº 1447/11, da CDDPHCPQS -favorável à proposição. (DA p. 24)
25/10/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 26)
25/10/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/10/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/10/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/10/2011 Em fase de elaboração de ofício.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5575/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2011 1447 / 2011 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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