Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/10/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 448/2010
Deliberado
Ementa: Obriga o Poder Público, através das Maternidades da Rede Pública do Estado, a distribuir o Estatuto da Criança e dos Adolescentes aos pais dos recém-nascidos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 144/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, incluindo as entidades paulistas ambientalistas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do programa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 696/2011
Deliberado
Ementa: Institui a Semana do Projeto "Criança Esperança" no Estado. Parecer nº 1392, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3821/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Paticipação e das Questões Sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo Moção
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3822/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Paticipação e das Questões Sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo Moção
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3824/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Paticipação e das Questões Sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo Moção
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3825/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Paticipação e das Questões Sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo Indicação
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Processo Legislativo 5597/2011
Deliberado
Ementa: Denuncia abuso de autoridade praticado por policial militar rodoviário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Moção 23/2007
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal para que não aprove o Projeto de lei nº 5003-B/2001, que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualismo.
Moção 9/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República, a fim de que empreenda esforços para que seja prestado auxílio a esses brasileiros que residem em terras japonesas, assim como aos seus familiares que moram em no Estado de São Paulo. Parecer nº 1776, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Moção 25/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços que propiciem ao Ministério das Relações Exteriores propor gestões junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que estimulem ações internacionais que possibilitem a imediata libertação do jovem Gilad Shalit.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Moção 49/2011
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de que determinem estudos e adoção de providencias para que seja instituída uma campanha de esclarecimento acerca dos problemas relacionados ao Projeto de Lei Ordinária nº 5003-B, de 2001, substituído pelo PLC 122, de 2006, que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualismo especificamente, distorcendo valores e tratando pessoas com preferências sexuais específicas como se não fossem cidadãos normais.
Moção 57/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República para que sancione a lei decorrente da aprovação do PL 5228/09, no sentido de garantir o fim do "sigilo eterno de documentos" e o acesso pleno às informações pelos cidadãos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Moção 70/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que mobilize esforços para a aprovação do Projeto de Lei nº. 370/07, que dispõe sobre crimes de extermínios de seres humanos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Moção 95/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para a aprovação pela Assembleia Geral da ONU da admissão do Estado da Palestina como membro pleno daquela Organização. Parecer nº 1777, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer

 

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