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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 65 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 65 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação da PEC 446 de 2011, denominada PEC 300, que institui um piso salarial para os servidores policiais. Parecer nº 397, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 03/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores PEC 300/2008, PEC 446/2011, PISO SALARIAL, POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Tramitação

Data Descrição
03/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/08/2011
04/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
13/09/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/09/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/09/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2013 Publicado Parecer nº 82/13, da CAPRT ¿ aprovado, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pelo Relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p.9)
16/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (DA p. 10)
18/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/03/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 397, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 16.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2013 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP nº 1532/2012, acompanhado da referida moção nos termos da cópia inclusa.
12/04/2013 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 1533/2012, acompanhado da referida moção, nos termos da cópia inclusa.
18/04/2013 Arquive-se.
08/05/2013 Publicado Ofício s/nº do Senado Federal, encaminhando informações referentes a esta Moção (DA. pg. 25).
28/08/2013 Publicado Ofício nº 1905/2013, da Câmara dos Deputados, encaminhando manifestação sobre a Moção. (DA. pág. 23)
21/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2013 397 / 2013 propondo redação final propondo redação final Beth Sahão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/09/2012 82 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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