Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 02/04/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 59/2006
Deliberado
Ementa: Inclui o filtro solar na lista de medicamentos distribuídos pelo programa Dose Certa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 480/2007
Deliberado
Ementa: Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras de sono nas Rodovias do Estado, sem prescrição médica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 573/2008
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Tributo Cidadão (PTC)", com o objetivo de angariar recursos destinados a programas sociais e/ou ações emergenciais nas áreas da saúde, da agricultura e da segurança pública.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 241/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas. Parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 300/2010
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Combate à Pedofilia e o Abuso Sexual Infantojuvenil" no Estado de São Paulo. Parecer nº 392, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 407/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo a captação da água de chuva.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 607/2010
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Telhado Verde - PTV", a ser implantado pela Secretaria do Meio Ambiente, no Estado.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 488/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre dedução da tarifa de pedágio devida pelos veículos de propriedade das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 493/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Gaspar Teodoro" à passarela localizada no km 403,2 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334 em Franca. Parecer nº 385, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 533/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Helena Santos Miranda" ao viaduto localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 386, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 722/2011
Deliberado
Ementa: Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 741/2011
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Educativa Permanente "Lazer com Responsabilidade", na rede estadual de ensino Fundamental II e Médio.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 812/2011
Ementa: Disciplina o tempo de espera e o monitoramento dos serviços de travessia litorânea de veículos no Estado.
Projeto de lei 869/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Fio Veraldi" ao viaduto localizado no km 388+950m da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1081/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Trevo Villa Verde" ao trevo situado no km 41 da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves - SP 332, em Franco da Rocha. Parecer nº 388, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1187/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos enfermeiros de possuírem Certificado de Especialista ou Especialização em Emergência para assumir cargo de gestão em Unidades de Emergência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1211/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Henrique Rocha de Andrade" à Escola Estadual Residencial Nova Bauru, localizada no Conjunto Habitacional Nova Bauru, em Bauru. Parecer nº 389, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1215/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos no Estado". Parecer nº 395, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 8/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Francisco Lopes" ao viaduto localizado no km 157 da Rodovia Presidente Castelo Branco SP - 280, em Quadra. Parecer nº 1047, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 57/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Raul Antonio de Araujo" à ponte sobre a linha férrea localizada na Rodovia Dr. José Lanzi, em Estiva Gerbi. Parecer nº 2227, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 106/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Paulo Ribeiro" ao viaduto localizado entre o km 25,8 e o km 26 da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP 141, em Tatuí. Parecer nº 1048, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 117/2012
Deliberado
Ementa: Determina a instalação de passagem para veículos de passeio equipados com o dispositivo eletrônico "Sem Parar" nos lados direito e esquerdo das praças de pedágio nas rodovias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Contrário ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 123/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de informação, através da internet, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário
Votos:
Afonso Lobato Contrário ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Contrário ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Contrário ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 138/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Euclides Ravazi" ao dispositivo de segurança SPD 596/294, da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 140/2012
Ementa: Altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas,
Projeto de lei 148/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Waldemar de Freitas Assunção" ao viaduto localizado no km 439+100 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em São José do Rio Preto. Parecer nº 372, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 163/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Soledade Bonini" ao viaduto localizado no cruzamento das Rodovias Marechal Rondon - SP 300 (km 492) e Assis Chateaubriand - SP 425 (km 294), em Penápolis. Parecer nº 373, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 173/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Hermeval Bonilha Sanches" ao viaduto localizado no km 597 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio. Parecer nº 1244, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 174/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Dr. Aldo Castaldi" à passarela localizada no km 270+300 m, sentido oeste, da Rodovia Marechal Rondon, em São Manuel. Parecer nº 374, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 176/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil sobre gratuidade de emolumentos pelos registro civil, assento de óbito e certidões.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 199/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Atendimento e Inclusão (PAI)", sob coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o apoio de outras Secretarias afins.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 253/2012
Ementa: Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.
Projeto de lei 263/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Angleberto Machado" à Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 274/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Paulo Gera" ao trevo de acesso localizado no km 42 da Rodovia Waldyr Canevari, em Nuporanga. Parecer nº 596, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 305/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Antonio Giglio" ao trevo localizado no km 150 da Rodovia Laureanos Brogna (SP - 351), no cruzamento com a Rodovia Adão Teixeira (VRD - 10), acesso aos Municípios de Terra Roxa e Viradouro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 352/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Wlastermiler de Senço" ao túnel (TD 01) localizado no km 45,600 da Via Anchieta - SP 150, em Cubatão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 355/2012
Ementa: Dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado.
Projeto de lei 368/2012
Deliberado
Ementa: Institui o Programa "Aluno Voluntário" nas escolas da rede pública de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 369/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos imóveis nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 370/2012
Deliberado
Ementa: Institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 371/2012
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Academias Populares no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 373/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Helio Cruz Pimentel" ao trevo situado no km 258 da Rodovia João Melão - SP 255, em Avaré. Parecer nº 2007, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 392/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Augusto Ataliba Lamesa" à passarela situada no km 182+780 metros da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, em Jaú. Parecer nº 375, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 397/2012
Não Deliberado
Ementa: Determina o funcionamento dos semáforos entre as 24:00 e as 5:00 horas da manhã em sistema de alerta, com luz amarela piscante, no Estado.
Projeto de lei 398/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Geraldo Zanco" ao retorno localizado no km 181+230m da Rodovia SP 340, em Estiva Gerbi. Parecer nº 376, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 407/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Gilson Pereira" à passarela localizada no km 26 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Barueri.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 409/2012
Não Deliberado
Ementa: Disponibiliza profissional proficiente na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos estalecimentos prestadores de serviço público.
Projeto de lei 413/2012
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da laranja "in natura" no cardápio da merenda escolar da Rede Oficial de Ensino do Estado.
Projeto de lei 415/2012
Deliberado
Ementa: Inclui as notas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) no cômputo das notas dos exames admissionais da Escola Técnica Estadual (ETEC) e da Faculdade de Tecnologia (FATEC), do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 462/2012
Ementa: Institui o "Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual".
Projeto de lei 471/2012
Deliberado
Ementa: Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação básica da rede escolar em todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 477/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 483/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres.
Projeto de lei 485/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Penitenciária Gilmar Monteiro de Souza" à Penitenciária II de Balbinos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 489/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios informarem aos órgãos de trânsito sobre operações de transferência de propriedade de veículos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 501/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento da condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE de servidores aposentados e pensionistas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 514/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exigência de vistoria anual com laudo técnico acompanhado da respectiva via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - para utilização de brinquedos em parques infantis de educação infantil, ensino fundamental público ou privado, bufês, parques públicos, de diversão, condomínios, hotéis, clubes e similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 545/2012
Deliberado
Ementa: Institui o auxílio-creche aos servidores públicos ativos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 548/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Clineu de Mello Almada" ao viaduto localizado no km 93,5 da SP 280, em Porto Feliz. Parecer nº 602, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 563/2012
Não Deliberado
Ementa: Inclui dispositivo na Lei 13.226, de 2008, que instituiu no âmbito do Estado de São Paulo o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligação de Telemarketing.
Projeto de lei 568/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Engenharia de Valor" na Administração Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 575/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Ledwar Vieira de Moraes" à ponte localizada no km 135+300m da SP 270, em Sarapuí. Parecer nº 1050, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 580/2012
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Segunda Sem Carne" em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado.
Projeto de lei 581/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Residências Assistidas para Pessoas com Deficiência".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 582/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 587/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da Pessoa com Deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 592/2012
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Profissional de Eventos". Parecer nº 378, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 612/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Salvador da Silveira Campos" ao trevo situado no km 617 + 500 metros da SP294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Pacaembu. Parecer nº 1321, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 622/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos.
Projeto de lei 627/2012
Ementa: Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
Projeto de lei 629/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e sobre a criação da Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Projeto de lei 631/2012
Deliberado
Ementa: Restringe direitos do empregador que mantenha trabalhadores em condições análogas à de escravo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 637/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Basilio de Moura" à passarela localizada no km 38+800 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP 280), em Santana de Parnaíba. Parecer nº 1237, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 640/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Augusto Montaventi" à passarela localizada no km 64+150, da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), em São Roque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 642/2012
Deliberado
Ementa: Estabelece valor unitário do vale-refeição concedido aos servidores públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 649/2012
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado. Parecer nº 50, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 651/2012
Ementa: Proibe as concessionárias de transporte coletivo urbano de impor aos motoristas a prática de atividade inerente à função de cobrador.
Projeto de lei 652/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Alvero Zapata" à passarela localizada na Rodovia Dep. Eduardo Vicente Nasser, SP 350, em Itobi. Parecer nº 603, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 654/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Scoton" ao viaduto localizado no km 173+100 da Rodovia Hermínio Petrim - SP 308, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 655/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Mario Scotton" ao viaduto localizado no km 174+100 da Rodovia Hermínio Petrim - SP 308, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 657/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Maaz" ao viaduto localizado no km 31+500 da Rodovia SP 215, em Vargem Grande do Sul.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 660/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão" em Ipaussu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 661/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura do Estado o "Encontro Nacional de Contadores de Histórias", em Santa Bárbara d'Oeste.
Projeto de lei 666/2012
Deliberado
Ementa: Proíbe no âmbito do Estado a cobrança da taxa de 10% de serviços em compras coletivas na Internet.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 667/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson - CRDAP".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 668/2012
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir para até 0% (zero por cento) a carga tributária de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) para capacetes de motociclistas produzidos e comercializados no Estado.
Projeto de lei 671/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre curso a ser ministrado pela Secretaria de Turismo a cada Município que for classificado como estância turística, com o objetivo de prepará-lo para bem administrar suas atividades turísticas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Contrário ao parecer
Fernando Capez Contrário ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 672/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "1º Sargento PM Luiz de Oliveira" à sede do 1º Grupamento da 4º Cia do 51º BPM-I, em Luiz Antonio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 677/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas praias e locais de eventos públicos no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 681/2012
Deliberado
Ementa: Estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, para sua proteção contra os danos que podem ser causados pela ingestão ou manipulação de nitrogênio líquido.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 688/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jorge Rossmann" ao Hospital Regional de Itanhaém.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 692/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Rebanhão de Cruzeiro", naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 700/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Afonso Rebelato" ao dispositivo de segurança SPD-020/463, localizado no km 20,591 da Rodovia SP 463, em Bilac. Parecer nº 1051, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 702/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado.
Projeto de lei 705/2012
Deliberado
Ementa: Declara "Capital do Artesanato" o Município de Embu das Artes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 706/2012
Ementa: Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipais, Estaduais ou Federais.
Projeto de lei 715/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a disciplina "Prevenção a Acidentes de Trânsito" na grade curricular das escolas da rede oficial de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 717/2012
Deliberado
Ementa: Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 720/2012
Ementa: Isenta, no ano da aquisição, de pagamento de IPVA os veículos novos automotores utilizados exclusivamente para transporte de carga e/ou passageiros.
Projeto de lei 725/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para que a Secretaria de Segurança Pública do Estado disponibilize em cada Distrito Policial e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher a Lei Maria da Penha, para consulta em local visível e de fácil acesso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 728/2012
Ementa: Cria o "Relatório de Atendimento Hospitalar" às vítimas de arma de fogo ou arma branca no âmbito do Estado.
Projeto de lei 730/2012
Ementa: Cria o serviço voluntário de Capelania carcerária em todos os estabelecimentos do Departamento de Administração Penitenciária do Estado.
Projeto de lei 733/2012
Deliberado
Ementa: Institui a política estadual de fomento ao voluntariado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 735/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival dos Imigrantes", em Jacareí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 736/2012
Deliberado
Ementa: Cria o programa estadual de incentivo aos municípios que instituam e/ou mantenham programas antidrogas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 739/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Museu dos Esportes", na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 742/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo a "Virada Cultural Inclusiva". Parecer nº 476, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 746/2012
Ementa: Equipara a síndrome de "Von Recklinghausen" (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais para os efeitos jurídicos no Estado.
Projeto de lei 747/2012
Ementa: Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos de telefonia a identificar suas torres de transmissão através de placas contendo o nome visível da empresa no local.
Projeto de lei 749/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza a Poder Executivo a criar o cargo de "Odontolegista" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 750/2012
Ementa: Dispõe sobre prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde do Estado.
Projeto de lei 765/2012
Deliberado
Ementa: Institui a meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e/ou esportivas para as Guardas Municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 769/2012
Ementa: Proibe as empresas prestadoras de serviço de segurança e/ou vigilância patrimonial de utilizarem a cor "azul marinho" nos uniformes dos funcionários que exerçam a atividade de segurança.
Projeto de lei 770/2012
Ementa: Determina providências para a implantanção de programas de interesse à saúde pública relacionados a cães e gatos, no Estado.
Projeto de lei 771/2012
Ementa: Declara o Município de Ibiúna "Capital da Horta Orgânica".
Projeto de lei 772/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão" em Mirandópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 777/2012
Deliberado
Ementa: Obriga a afixação de placas em hotel, motel, pensão ou estabelecimentos afins com a redação do artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 778/2012
Deliberado
Ementa: Obriga a empresa que se utiliza de garrafas pet para embalagem de seus produtos a fazer constar a inscrição "Descartar em local apropriado - O Planeta Terra agradece" nos respectivos rótulos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 779/2012
Ementa: Obriga a permanência de guarda-vidas junto às piscinas em escolas, clubes, associações e instituições congêneres durante o horário de uso.
Projeto de lei 780/2012
Deliberado
Ementa: Institui e estabelece a campanha anti-bullying nas escolas públicas e privadas do Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Beth Sahão, propondo juntada do PL 780/2012 ao PL 424/2011.
Votos:
Afonso Lobato Favorável à cota
Cauê Macris Favorável à cota
Fernando Capez Favorável à cota
Geraldo Cruz Favorável à cota
Marcos Neves Favorável à cota
Maria Lúcia Amary Favorável à cota
Vanessa Damo Favorável à cota
Vitor Sapienza Favorável à cota
Projeto de lei 16/2013
Ementa: Dispõe sobre a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação residentes no Estado.
Projeto de lei 17/2013
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, da produção, da importação e da publicidade de andadores infantis no Estado.
Projeto de lei 24/2013
Não Deliberado
Ementa: Cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserção do empreendedorismo nas Escolas de Ensino Médio e Escolas Técnicas Estaduais, vinculadas à Secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza.
Projeto de lei 30/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos dados cadastrais nas faturas enviadas ao consumidor pelas empresas prestadoras de serviços públicos do Estado.
Projeto de lei 34/2013
Deliberado
Ementa: Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 35/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de novas aquisições de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Beth Sahão, propondo juntada do PL 035/2013 ao PL 476/2005.
Votos:
Afonso Lobato Favorável à cota
Cauê Macris Favorável à cota
Fernando Capez Favorável à cota
Geraldo Cruz Favorável à cota
Marcos Neves Favorável à cota
Maria Lúcia Amary Favorável à cota
Vanessa Damo Favorável à cota
Vitor Sapienza Favorável à cota
Projeto de lei 41/2013
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Ovo".
Projeto de lei 48/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Santo Antônio no município de Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 50/2013
Ementa: Assegura a reserva de ingressos pelo valor de meia-entrada para estudantes, idosos, desempregados e aposentados nos eventos da Copa do Mundo.
Projeto de lei 60/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Cardiológico e de Cirurgia Cardíaca do Hospital Regional de Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 62/2013
Ementa: Cria o curso "Cuidados a Serem Observados em Situações de Risco", a ser oferecido em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado.
Projeto de lei Complementar 78/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o direito de aposentadoria dos professores da rede de ensino estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário
Votos:
Afonso Lobato Com o Voto em Separado
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
Marcos Neves Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Com o Voto em Separado
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 23/2012
Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 199 da Lei nº 10.261, de 1968, com modificações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de lei Complementar 36/2012
Ementa: Altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de lei Complementar 37/2012
Ementa: Acrescenta o §3º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça dos Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 38/2012
Ementa: Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo.
Projeto de lei Complementar 49/2012
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça e Ofícios que especifica, necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 980, de 2005.
Projeto de resolução 6/2012
Deliberado
Ementa: Regulamenta as Audiências Públicas no âmbito das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Com o Voto em Separado
Cauê Macris Com o Voto em Separado
Fernando Capez Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
Marcos Neves Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado
Vanessa Damo Com o Voto em Separado
Vitor Sapienza Com o Voto em Separado
Projeto de resolução 18/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução nº 879, de 2012.
Projeto de resolução 21/2012
Ementa: Altera o artigo 2º da Resolução nº 753, de 1994, que instituiu o Serviço de Defesa contra o Racismo (SOS-Racismo).
Moção 65/2011
Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação da PEC 446 de 2011, denominada PEC 300, que institui um piso salarial para os servidores policiais. Parecer nº 397, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Moção 94/2011
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem providências no sentido de que seja regulamentado pelo Ministério da Saúde o funcionamento dos hospitais de retaguarda, facultando-lhes a inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Parecer nº 398, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Moção 8/2012
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem o mais breve possível as PECs 555/2006, que extingue gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, e 270/2008, que volta a garantir ao servidor que aposente-se por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. Parecer nº 379, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Moção 19/2012
Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 4330, de 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, seja analisado urgentemente, pois da forma como está não se vislumbra segurança alguma nos contratos de terceirização de serviços, para os dois lados. Parecer nº 380, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Moção 106/2012
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de acolher esta Petição Popular para que o número do consumo de álcool por jovens e adolescentes seja enfraquecido, pois proibindo o estímulo de bebidas alcoólicas, diminuímos a violência, o suicídio e acidentes de trânsito, e preservamos assim as gerações futuras. Parecer nº 381, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3643/2012
Deliberado
Ementa: Solicita o apoio para a instalação de um Juizado Especial Cívil, naquela localidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo Indicação
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 193/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Instituto das Irmãs de Santa Dorothea", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 282/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista - ADJ", em Birigui.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 430/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino", em São Sebastião.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 443/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial Vida Nova", em Garça.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 772/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina Sagrada Família", em Lorena.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 814/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação das Ursulinas de Ribeirão Preto", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 820/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Apoio e Terapêutica Vida", em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 838/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Movimento Qualivida", em Itatiba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 951/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Lar Residencial para Idosos "Eno Gregório Antunes", em Guarujá.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
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Projeto de lei 1045/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade "Liga Tatuiana de Assistência a Cancerosos - LITAC", em Tatuí.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
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Geraldo Cruz Favorável ao parecer
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Projeto de lei 1234/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Ação Social Padre Paschoal Bianco", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
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Projeto de lei 1235/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Educacional Futuro Melhor", em Barueri.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
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Projeto de lei 46/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Fartura, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
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Projeto de lei 97/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Social Imaculado Coração de Maria - CSICM", em Mogi das Cruzes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
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Projeto de lei 147/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "CALUZ - Caminho de Luz", em Sumaré.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
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Projeto de lei 215/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Associação Lar Renascer, em Artur Nogueira
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
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Projeto de lei 346/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário de Fisioterapia - FISIO", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
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Projeto de lei 504/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "RUMO - Educação para a Cidadania", em Campinas.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator contrário
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Projeto de lei 583/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Mão Amiga Itaporanguense - AMAI", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
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Projeto de lei 594/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Vida Bem Vivida - AVBV", em Monte Azul Paulista.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
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Projeto de lei 603/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Rede de Combate ao Câncer de Ourinhos - RECCO", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Projeto de lei 605/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Integração da Terceira Idade Lions Clube Franca Sobral", em Franca.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
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Projeto de lei 607/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Fausto Giannecchini - Esporte & Educação - IFG", em Franca.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
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Projeto de lei 647/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Lucas Amoroso", em Guaratinguetá.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
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Projeto de lei 740/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Hortifrutiflores de Jarinu", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
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Fernando Capez Favorável ao parecer
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Marcos Neves Favorável ao parecer
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Projeto de lei 20/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Convenção Batista do Estado de São Paulo, na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer