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Projeto de lei nº 716 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
716 / 2011
Ementa
Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado.
Data de Publicação
06/08/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores
MEDICINA (FORMANDOS), SERVIÇO COMUNITÁRIO COMPULSÓRIO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/08/2011
09/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
10/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
11/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
12/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
15/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
25/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
26/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/09/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
13/09/2011
Devolvido sem voto
19/09/2011
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
13/10/2011
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
, ao Deputado
Cauê Macris
e ao Deputado
Fernando Capez
09/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alex Manente
, favorável
16/11/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/11/2011
Distribuído ao Deputado
Dilmo dos Santos
13/12/2011
Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
André do Prado
, ao Deputado
Edson Ferrarini
e ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
17/02/2012
Publicado Requerimento, da Deputada
Regina Gonçalves
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
24/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dilmo dos Santos
, favorável
29/05/2012
Publicados os pareceres nºs: 865, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e 866, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - favorável à proposição. DA página 48.
29/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/07/2013
Publicada Retificação do
Projeto de Lei nº 716, de 2011
. - "Leia-se como se segue e não como constou: Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas." (D.A, pág . 25)
03/09/2013
40 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
04/09/2013
Publicada a emenda nº 1, da deputada
Regina Gonçalves
e outros. (DA. pág. 24)
04/09/2013
124ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/09/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
04/09/2013
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Roberto Massafera
.
04/09/2013
Recebido com voto favorável do relator.
04/09/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Roberto Massafera, favorável à emenda nº 1
05/09/2013
Publicado Parecer nº 1320, de 2013, da reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho, Favorável à Emenda de nº 1. (DA. pág.s 30 e 31)
02/07/2014
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
03/07/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/08/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
04/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Afonso Lobato
, pela comissão CCJR
13/08/2014
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2014
Publicado o Parecer nº 1083/2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Afonso Lobato
, propondo Redação Final. (DA. pág. 09)
15/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
19/08/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4877/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.838, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2014.
19/08/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/08/2014
Publicado autógrafo nº 30.838. (DA. pág. 19)
20/08/2014
Aguardando Sanção
10/09/2014
Publicada a mensagem A nº 128/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
10/09/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
10/09/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2014
Presidente solicita Relator Especial
16/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
14/10/2014
144ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/10/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2014
70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. rejeitado o Veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto, destacadamente as seguintes expressões constantes do artigo 1º; " nos municípios de até 50.000 (cinquenta mil ) habitantes"; destacadamente o § 1º do artigo 1º; destacadamente as seguintes expressões constantes do § 2º, do artigo 1º: "e contará como pré-requisito para a concessão do registro definitivo do Conselho Regional de Medicina - CRM ."; destacadamente as seguintes expressões constantes do § 3º, do artigo 1º; " mencionadas no § 1º e "aos municípios interessados em se candidatar ao serviço comunitário"..."bem como pela efetivação do cadastro dos municípios interessados"; destacadamente os parágrafos 4º, 5º e 6º, do artigo 1º; destacadamente as seguintes expressões constantes do artigo 3º: "no município contratante"; destacadamente o artigo 4º.
05/01/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 04/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 70ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 128/2014, de 9 de setembro de 2014, e conforme o incluso autógrafo nº 30.838/V, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques: as seguintes expressões constantes do artigo 1º; " nos municípios de até 50.000 (cinquenta mil ) habitantes"; destacadamente o § 1º do artigo 1º; destacadamente as seguintes expressões constantes do § 2º, do artigo 1º: "e contará como pré-requisito para a concessão do registro definitivo do Conselho Regional de Medicina - CRM ."; destacadamente as seguintes expressões constantes do § 3º, do artigo 1º; " mencionadas no § 1º e "aos municípios interessados em se candidatar ao serviço comunitário"..."bem como pela efetivação do cadastro dos municípios interessados"; destacadamente os parágrafos 4º, 5º e 6º, do artigo 1º; destacadamente as seguintes expressões constantes do artigo 3º: "no município contratante"; destacadamente o artigo 4º.
06/01/2015
Publicado o Autógrafo nº 30.838/V. (DA. pág. 07)
10/01/2015
Publicada a Lei nº 15.660, de 09.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 5)
20/02/2015
Arquive-se.
04/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084
Votação nas Comissões
09/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2012 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/08/2014
1083 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2013
1320 / 2013
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda nº 1
Roberto Massafera
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/10/2011
865 / 2012
favorável
favorável
Alex Manente
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2011
866 / 2012
favorável
favorável
Dilmo dos Santos
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Emenda de Plenário(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/01/2015
Autógrafo
30838
Autógrafo nº 30838/V
Samuel Moreira
2
20/08/2014
Autógrafo
30838
Autógrafo ao Projeto de lei numero 716/2011
Samuel Moreira
3
04/09/2013
Emenda de Plenário
1
Altera o artigo 1º e seus §§ 2º. 3º e 4º, na seguinte conformidade:
Regina Gonçalves, Doutor Ulysses
4
10/01/2015
Lei (§ 8º - artigo 28)
15660
Samuel Moreira
5
Ofício
4877
Ofício ao Projeto de lei numero 716/2011
6
Ofício
4
7
10/09/2014
Veto Total
/2014
Mens.Gov. A nº 128/2014
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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