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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 722 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 722 / 2011
Ementa Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
Data de Publicação 06/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, COMERCIALIZAÇÃO, DANO, EMPRESA, MEIO AMBIENTE, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/08/2014 - Publicado Ofício s/nº da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF, manifestando-se sobre a inconstitucionalidade do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 21)

Tramitação

Data Descrição
06/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/08/2011
09/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
20/09/2011 Devolvido com voto
21/09/2011 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
11/10/2011 Devolvido da vista
19/10/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Cauê Macris
09/11/2011 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária, tendo em vista que o relator retirou seu voto e declinou da relatoria
09/11/2011 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária
17/11/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
30/11/2011 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
30/11/2011 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária
08/02/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Ulysses Tassinari
17/02/2012 Devolvido da vista
27/02/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/02/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Fernando Capez
07/03/2012 Concedida vista ao Deputado André Soares
28/03/2012 Concedida vista ao Deputado João Antonio
27/04/2012 Devolvido da vista
16/05/2012 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
26/06/2012 Devolvido da vista
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
14/11/2012 Devolvido da vista
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Maria Lúcia Amary
12/12/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
20/12/2012 Devolvido da vista
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
10/04/2013 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
04/04/2014 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável
17/05/2014 Publicados Pareceres: nº 701, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 702, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág.15)
17/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/08/2014 Publicado Ofício s/nº da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF, manifestando-se sobre a inconstitucionalidade do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 21)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2012 701 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/04/2014 702 / 2014 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Afonso Lobato
Voto do relator favorável Afonso Lobato
Voto do relator contrário João Antonio
Voto do relator favorável Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)
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