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Projeto de lei nº 871 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
871 / 2011
Ementa
Dá a denominação de "Luis Eduardo Bigatello" à Escola Estadual Parque Continental Gleba I, em Guarulhos.
Data de Publicação
14/09/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/09/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/09/2011
15/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
16/09/2011
Pauta de 2ª sessão.
19/09/2011
Pauta de 3ª sessão.
20/09/2011
Pauta de 4ª sessão.
21/09/2011
Pauta de 5ª sessão.
22/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
23/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
16/03/2012
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
20/06/2012
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável
17/08/2012
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/09/2012
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
19/09/2012
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2012
Publicados: Parecer nº 1537/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1538/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 26)
10/11/2012
Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 07/11/12. (DA p. 27)
12/11/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/11/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
29/11/2012
Recebido pelo Governador em: 29/11/2012 - prazo para sanção: 20/12/2012.
30/11/2012
Publicado Autógrafo nº 29.960. (DA p. 13)
30/11/2012
Aguardando Sanção
20/12/2012
Publicada Mensagem A-nº 137/12, de 19/12/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21)
20/12/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
20/12/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2013
Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celino Cardoso
, pela comissão CCJR
26/02/2013
Recebido com voto contrário ao projeto e favorável ao veto total, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/02/2013
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
01/03/2013
Publicado Parecer nº 178/13, de RE pela CCJR, Deputado
Celino Cardoso
¿ favorável à manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador e contrário à proposição. (DA p. 17)
05/03/2013
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
15/08/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2012 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/06/2012
1537 / 2012
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2012
1538 / 2012
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Educação e Cultura
26/02/2013
178 / 2013
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao projeto e favorável ao veto total
Celino Cardoso
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fernando Capez
1
30/11/2012
Autógrafo
29960
Barros Munhoz
2
Ofício
6557
Ofício ao Projeto de lei numero 871/2011
3
Ofício
3162
Governador
4
20/12/2012
Veto Total
/2012
Mensagem nº 137/2012
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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