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Projeto
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Projeto de lei nº 888 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
888 / 2011
Ementa
Revoga o artigo 2º da
Lei n.º 11.817, de 2005
, que inclui área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI em Mauá.
Data de Publicação
17/09/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores
INCLUSÃO,
LEI ESTADUAL 11817/2005
, MAUÁ (MUNICÍPIO), REVOGAÇÃO, ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZUPI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/09/2011
20/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
21/09/2011
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2011
Pauta de 3ª sessão.
26/09/2011
Pauta de 4ª sessão.
27/09/2011
Pauta de 5ª sessão.
28/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2011
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
08/11/2011
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
09/02/2012
Devolvido da vista
15/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
17/02/2012
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
28/02/2012
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
14/03/2012
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
21/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rogério Nogueira
, favorável
22/03/2012
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
27/03/2012
Distribuído ao Deputado
Jooji Hato
07/05/2012
Recebido com voto do relator Jooji Hato favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
12/06/2012
77ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/06/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 29)
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Jooji Hato
, favorável
13/06/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/06/2012
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
13/06/2012
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
13/06/2012
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/06/2012
Publicados: Parecer nº 957/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 958/12, da CAE ¿favorável à proposição; Parecer nº 959/12, da CAMM- favorável à proposição e Parecer nº 960/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 32)
14/06/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
20/06/2012
Recebido pelo Governador em: 20/06/2012 - prazo para sanção: 11/07/2012.
21/06/2012
Publicado Autógrafo nº 29.855. (DA p. 28)
21/06/2012
Aguardando Sanção
12/07/2012
Publicada a mensagem A-nº 087/2012 - Sr Governador opondo veto total ao
PL nº 888/2011
. DOE I página 01.
02/08/2012
Publicada Mensagem A-nº 087/2012, de 11/07/12, do Sr Governador opondo veto total ao PL (DA p. 16)
02/08/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
09/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
09/08/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
13/08/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Zico Prado
.
31/08/2012
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/09/2012
Publicado Parecer nº 1247/12, de RE pela CCJR, Deputado ¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9)
04/09/2012
114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
04/09/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
15/02/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2012 - Comissão de Atividades Econômicas
13/06/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/08/2012
1247 / 2012
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
José Zico Prado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2011
957 / 2012
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2012
958 / 2012
favorável
favorável
Rogério Nogueira
Comissão de Atividades Econômicas
07/05/2012
959 / 2012
favorável
favorável
Jooji Hato
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/06/2012
960 / 2012
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/06/2012
Autógrafo
29855
Autógrafo ao Projeto de lei numero 888/2011
Barros Munhoz
2
Ofício
4114
Ofício ao Projeto de lei numero 888/2011
3
Ofício
3162
Governador
4
13/06/2012
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
5
02/08/2012
Veto Total
/2012
Mensagem 087/2012
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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