Projeto de Decreto-Legislativo n° 20, de 1997 ( PDL 0020 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0020 / 1997
Ementa	Dispõe sobre a sustação da Portaria DEPRN nº 31,de 26 de novembro de 1996, do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, que estabelece medidas para a recuperação de áreas de preservação permanente.
Data de Publicação	18/04/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Djalma Bom
Apoiador(es)
Indexadores	RECURSOS NATURAIS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

Data	Descrição
18/04/1997	Publicado no Diário Oficial pg. 5
22/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
28/04/1997	Pauta de 5ª Sessão
29/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (***)
07/05/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Conmstituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões - (990)
08/05/1997	Entrada na CCJ
07/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
14/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

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