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Projeto
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Projeto de lei nº 975 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
975 / 2011
Ementa
Altera a
Lei nº 12.300, de 2006
, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Data de Publicação
11/10/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, LEI, POLÍTICA ESTADUAL, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 05/03/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
11/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 11/10/2011
13/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
14/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
17/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
18/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
19/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
20/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
31/10/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
09/11/2011
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
23/11/2011
Concedido vista ao Deputado João Antonio
10/02/2012
Devolvido da Vista.
15/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
17/02/2012
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
28/03/2012
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
.
20/09/2012
Recebido do relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com emendas
30/10/2012
Concedida vista à Deputada Ama do Carmo.
19/12/2012
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
19/12/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/12/2012
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Roberto Massafera
.
19/12/2012
Recebido com voto favorável do relator.
19/12/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Roberto Massafera, favorável
19/12/2012
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
20/12/2012
Publicados: Parecer nº 1774/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1775/12, do Congresso das Comissões: CMADS e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 30)
20/12/2012
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2013
Recebido pelo Governador em: 09/01/2013 - prazo para sanção: 31/01/2013.
10/01/2013
Publicado Autógrafo nº 30.018. (DA p. 4)
10/01/2013
Aguardando Sanção
01/02/2013
Publicada a Mensagem A nº 0012/2013, do Senhor Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 01.
02/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 012/13, de 31/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 10)
04/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
.
21/02/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/02/2013
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
27/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
27/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
28/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Gilson de Souza
.
04/03/2013
Devolvido sem parecer.
05/03/2013
Publicado Parecer nº 194/13, de RE pela CCJR, Deputado
Estevam Galvão
¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24)
05/03/2013
19ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
15/02/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2012
1775 / 2012
favorável
favorável
Roberto Massafera
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/02/2013
194 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Estevam Galvão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
André Soares
Voto do relator
favorável ao projeto com emendas
Itamar Borges
1
10/01/2013
Autógrafo
30018
Autógrafo ao Projeto de lei numero 975/2011
Barros Munhoz
2
20/12/2012
Req. Urgência
Estevam Galvão
3
02/02/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-nº 012/2013
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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