Moção n° 108, de 2011 ( Moção 108 / 11 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	108 / 2011
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que determinem a adoção de medidas visando à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição com a finalidade de excepcionar o preceito contido no § 1º do artigo 27, de modo a facultar aos Estados a alteração temporária da duração do mandato dos deputados estaduais, para haver coincidência da legislatura estadual com a do Congresso Nacional, que se inicia em 1º de fevereiro.
Data de Publicação	05/10/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, INÍCIO, LÍDER PARTIDÁRIO, MANDATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Data	Descrição
05/10/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/10/2011
06/10/2011	Pauta de 1ª sessão.
10/10/2011	Pauta de 2ª sessão.
11/10/2011	Pauta de 3ª sessão.
13/10/2011	Pauta de 4ª sessão.
14/10/2011	Pauta de 5ª sessão.
17/10/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 33, II da 'XIV C.R.I.'.
18/10/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2011	Distribuído ao Deputado André Soares
09/11/2011	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
23/11/2011	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/11/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 21)
29/11/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/11/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/12/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/12/2011	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
13/12/2011	Encaminhado Of. SGP n.º 6383/11 à Presidência do Senado Federal.
13/12/2011	Encaminhado Of. SGP n.º 6384/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
20/12/2011	Arquive-se.
08/02/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala