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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1080 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1080 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 15.302 / 2014
Ementa
Torna obrigatória a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado.
Data de Publicação
18/11/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/11/2011
21/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
22/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
23/11/2011
Pauta de 3ª sessão.
24/11/2011
Pauta de 4ª sessão.
25/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
28/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
28/02/2012
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Vanessa Damo
, favorável
09/03/2012
Entrada na Comissão de Saúde
27/03/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 56/12
ao
Pl nº 1080/11
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21)
27/03/2012
Anexado o
Projeto de lei 56/2012
.
28/03/2012
Reentrada na Comissão de Saúde
11/04/2012
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
04/05/2012
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao
Projeto de Lei nº 1080 de 2011
e ao
Projeto de Lei nº 56 de 2012
, pela Comissão de Saúde
15/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável ao
Projeto de Lei nº 1080 de 2011
e ao
Projeto de Lei nº 56 de 2012
15/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/05/2012
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
29/05/2012
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao
PL nº 1080/2011
e ao
PL nº 56/2012
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/06/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável ao
PL nº 1080/2011
e ao
PL nº 56/2012
12/06/2012
Publicado parecer nº 943, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável ( DA pg. 28). Publicado parecer nº 944, de 2012, da Comissão de Saúde, sobre o
PL nº 1080, de 2011
, ao qual foi anexado o
PL nº 56, de 2012
- favorável ao
PL nº 1080/2011
e ao
PL nº 56/2012
. (DA pg. 28). Publicado parecer nº 945, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
PL nº 1080, de 2011
, ao qual foi anexado o
PL nº 56, de 2012
- favorável ao
PL nº 1080/2011
e ao
PL nº 56/2012
(DA pgs. 28 e 29)
04/06/2013
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o
Projeto de Lei nº 56 de 2012
.
08/06/2013
Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 56, de 2012, do
projeto de lei nº 1080, de 2011
. Arquive-se o
projeto de lei nº 56, de 2012
, prejudicado em virtude da aprovação do
projeto de lei nº 1080, de 2011
, nos termos do artigo 178 da XIV CRI. (DA. pág. 19)
10/06/2013
Desentranhado o
Projeto de lei 56/2012
.
13/06/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/06/2013
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013.
28/06/2013
Publicado autógrafo nº 30.247. (DA. pág. 28).
28/06/2013
Aguardando Sanção
23/07/2013
Publicado Mensagem A nº 118/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2013
Publicado Mensagem A nº 118/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL (DA. pág. 10).
02/08/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2013
Entrada na CCJR.
06/08/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
.
12/08/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2013
Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2013
Devolvido sem voto.
12/08/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2013
195a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo parte destacada: Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto, destacadamente o artigo 3º.
09/01/2014
Publicado o autógrafo nº 30.247/V. (DA. pág. 5)
09/01/2014
Aguardando Sanção
14/01/2014
Publicada a Lei nº 15.302, de 12.01.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6)
26/03/2014
Arquive-se.
25/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062
Votação nas Comissões
07/03/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/02/2012
943 / 2012
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2012
944 / 2012
favorável ao Projeto de Lei nº 1080 de 2011 e ao Projeto de Lei nº 56 de 2012
Itamar Borges
Comissão de Saúde
29/05/2012
945 / 2012
favorável
favorável ao PL nº 1080/2011 e ao PL nº 56/2012
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Autógrafo(2)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/01/2014
Autógrafo
30247
Autógrafo Veto nº 30247/V
Samuel Moreira
2
28/06/2013
Autógrafo
30247
Samuel Moreira
3
14/01/2014
Lei
15302
Governador
4
02/08/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-118/2013
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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