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Projeto de lei nº 1071 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1071 / 2011
Ementa
Dá a denominação de "Cabo PM Aparecido Donizeti Gomes" à sede do 3º PEL/PM da 4ª Cia do 51º BPM-I, em Serrana.
Data de Publicação
12/11/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, SERRANA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/11/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/11/2011
17/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
18/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
21/11/2011
Pauta de 3ª sessão.
22/11/2011
Pauta de 4ª sessão.
23/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
24/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
28/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
08/02/2012
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
15/02/2012
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
01/03/2012
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
13/03/2012
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/03/2012
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
06/06/2012
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/06/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2012
Publicados: Parecer nº 1003/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1004/12, da CSPAP ¿favorável à proposição. (DA p. 28)
19/06/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13/06/12. (DA p. 29)
19/06/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/06/2012
Recebido pelo Governador em: 28/06/2012 - prazo para sanção: 20/07/2012.
29/06/2012
Publicado Autógrafo nº 29.874. (DA p. 48)
29/06/2012
Aguardando Sanção
20/07/2012
Publicada a Mensagem A - nº 090/2012, Senhor Governador opondo veto total ao
PL nº 1071, de 2011
. DOE I página 01.
02/08/2012
Publicada Mensagem A-nº 090/2012, de 19/07/12, do Sr Governador opondo veto total ao PL (DA p. 16)
02/08/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
02/08/2012
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/08/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
09/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
09/08/2012
Juntado pedido de Relator Especial
13/08/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Olímpio Gomes
, pela comissão CCJR
15/08/2012
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/08/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
22/08/2012
Juntado pedido de Relator Especial
23/08/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rogério Nogueira
, pela comissão CSPAP
30/08/2012
Devolvido sem voto
01/09/2012
Publicado Parecer nº 1244/12, de RE pela CCJR, Deputado ¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 8)
04/09/2012
114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
04/09/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/03/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/03/2012
1003 / 2012
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2012
1004 / 2012
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/08/2012
1244 / 2012
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Olímpio Gomes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Geraldo Cruz
1
29/06/2012
Autógrafo
29874
Barros Munhoz
2
Ofício
4385
Ofício ao Projeto de lei numero 1071/2011
3
Ofício
3073
Governador
4
02/08/2012
Veto Total
/2012
Mensagem 090/2012
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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