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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 132 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 132 / 2011
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal para que, na apreciação e votação do Projeto de Lei nº 30, de 2011, que propõe a reforma do Código Florestal, seja suprimido o texto final da alínea b, bem como a alínea f, do inciso VIII do artigo 3º constante da emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle dessa egrégia Casa de Leis. Parecer nº 1013, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 30/11/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO FLORESTAL, PRESIDENTE, PROJETO DE LEI, REFORMA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Tramitação

Data Descrição
30/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 30/11/2011
01/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
13/12/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/02/2012 Distribuído a Deputada Célia Leão
27/02/2012 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável à moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/03/2012 Concedida vista a Deputada Célia Leão
30/03/2012 Devolvido da vista
17/04/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/04/2012 Publicado Parecer nº 576/12, da CMADS -favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 18)
20/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 17/04/12. (DA p. 18)
23/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
27/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
17/05/2012 Recebido com voto do relator João Antonio propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final
19/06/2012 Publicado Parecer nº 1013/12, da CCJR. (DA p. 29)-Redação Final
19/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2012 Arquive-se.
22/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2012 1013 / 2012 propondo redação final propondo redação final João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/02/2012 576 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável à moção na forma do substitutivo Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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