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Projeto
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Projeto de lei nº 1175 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1175 / 2011
Ementa
Obriga os fabricantes e as concessionárias de veículos automotores, nacionais e importados, a divulgar o teste de avaliação de segurança dos automóveis (crash test).
Data de Publicação
14/12/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
AVALIAÇÃO, DIVULGAÇÃO, FABRICANTE, RESULTADO, SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/12/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/12/2011
15/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
16/12/2011
Pauta de 2ª sessão.
02/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
03/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
06/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
07/02/2012
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
21/03/2012
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
13/04/2012
Devolvido da vista
18/04/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cauê Macris
e a Deputada
Vanessa Damo
25/04/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Vanessa Damo
, favorável
26/04/2012
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2012
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
28/05/2012
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
13/06/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/06/2012
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
27/06/2012
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/08/2012
Retirado da Pauta 18a Reunião Ordinária da Comissão
08/08/2012
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
23/08/2012
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
29/08/2012
Publicado Requerimento, da Deputada
Vanessa Damo
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 22)
30/08/2012
Juntado pedido de Relator Especial
30/08/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
11/09/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CFOP
26/09/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/09/2012
Publicado parecer nº 1428, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição, parecer nº 1429, de 2012, da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável à aprovação e parecer nº 1430, de 2012, de relator especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - relator deputado
Jorge Caruso
- favorável à aprovação. DA página 19.
27/09/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
25/04/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2012 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/03/2012
1428 / 2012
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2012
1429 / 2012
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Transportes e Comunicações
26/09/2012
1430 / 2012
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
Voto do relator
favorável
Orlando Bolçone
Total: 0 ocorrência(s)
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