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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 78 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 78 / 2011
Ementa Dispõe sobre o direito de aposentadoria dos professores da rede de ensino estadual.
Data de Publicação 13/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores ANÁLISE, APOSENTADORIA, DATA DE ENTREGA, ENSINO PÚBLICO, JULGAMENTO, PROFESSOR, RECEBIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Tramitação

Data Descrição
13/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 13/12/2011
14/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
15/03/2012 Devolvido sem voto
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
25/04/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/06/2012 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/08/2012 Devolvido da vista
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado João Antonio
01/10/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
04/12/2012 Devolvido da vista
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/02/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário
11/04/2013 Publicado parecer nº 451, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado como parecer o voto do relator, CONTRÁRIO à proposição. (DA. pág. 24).
11/04/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA.
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2012 451 / 2013 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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