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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1205 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1205 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para negros, índios e ciganos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos que integram os quadros permanentes dos Poderes do Estado de São Paulo e das entidades de sua administração indireta.
Data de Publicação 16/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, INDÍGENA, NEGRO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
03/04/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
08/11/2012 Devolvido da vista
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/12/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
04/02/2013 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/02/2013 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
07/11/2013 Devolvido da vista
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
17/12/2013 Publicados pareceres: nº 2247, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2248, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25)
17/12/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/09/2015 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1169/2015 ao projeto de lei nº 1205/2011 nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. DA. pág. 11.
08/09/2015 Anexado o Projeto de lei 1169/2015.
09/08/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 532/2017 a ESTE Projeto de lei, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº 1169/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
09/08/2017 Anexado o Projeto de lei 532/2017.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2012 2247 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/02/2013 2248 / 2013 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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