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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 1 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
1 / 2012
Ementa
Acrescenta o inciso III ao artigo 89 e o inciso XVI ao artigo 295 da
Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993
- Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Data de Publicação
03/02/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, ESTAGIÁRIO, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, SEGURO, SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/02/2012
06/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
07/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
09/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
13/02/2012
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/02/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
05/03/2012
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável
12/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/03/2012
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
23/04/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
15/05/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
18/05/2012
Publicados: Parecer nº 790/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 791/12, da CFOP ¿favorável à proposição. (DA p. 22)
18/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
07/03/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2012
790 / 2012
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/04/2012
791 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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