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Projeto
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Projeto de lei nº 153 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
153 / 2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instalar mecanismos de automatização nas celas e gaiolas de todas Penitenciárias e todos CDPs do Sistema Prisional Paulista.
Data de Publicação
21/03/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
AUTOMATIZAÇÃO, CELA, GAIOLAS, PENITENCIÁRIA, PRESÍDIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
21/03/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/03/2012
22/03/2012
Pauta de 1ª sessão.
23/03/2012
Pauta de 2ª sessão.
26/03/2012
Pauta de 3ª sessão.
27/03/2012
Pauta de 4ª sessão.
28/03/2012
Pauta de 5ª sessão.
29/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/03/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
10/05/2012
Devolvido sem voto
10/05/2012
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
18/05/2012
Devolvido sem voto
24/05/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
20/08/2012
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
30/08/2012
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/09/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
13/12/2012
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR.
14/03/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2013
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
10/06/2013
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrária à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
02/09/2013
Devolvido da vista
10/09/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrária à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/09/2013
Publicado parecer nº 1448, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com emenda; nº 1449, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1450, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 19).
14/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
29/08/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2013 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/09/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/08/2012
1448 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2012
1449 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR.
André Soares
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/06/2013
1450 / 2013
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrária à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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