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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 309 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 309 / 2012
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado.
Data de Publicação 11/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores BIBLIOTECA, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMPRÉSTIMO, ESCOLA, EXEMPLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/05/2012
14/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
17/09/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/10/2012 Distribuído a Deputada Leci Brandão
10/10/2012 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
08/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
06/02/2013 Devolvido sem voto
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
07/03/2013 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
21/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
03/07/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão ratificando manifestação anterior do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, ratificando manifestação anterior do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
06/09/2013 Publicados pareceres: nº 1335, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1336, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1337, de 2013, da Comissão de Finanças e, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16)
06/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2012 1335 / 2013 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/10/2012 1336 / 2013 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
03/07/2013 1337 / 2013 ratificando manifestação anterior do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Claudio Marcolino  
Total: 0 ocorrência(s)
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