Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 397 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 397 / 2012
Ementa Determina o funcionamento dos semáforos entre as 24:00 e as 5:00 horas da manhã em sistema de alerta, com luz amarela piscante, no Estado.
Data de Publicação 12/06/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO DE SÃO PAULO, FUNCIONAMENTO, SEMÁFORO, SISTEMA DE ALERTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/06/2012
13/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
22/06/2012 Entrada na Comissão de constituição, Justiça e Redação
25/06/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
21/08/2012 Devolvido sem voto
24/08/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
30/08/2012 Devolvido sem voto
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
21/02/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
02/04/2013 Concedida vista conjunta aos Deputados Afonso Lobato e Fernando capez
17/04/2013 47ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/04/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/04/2013 Aprovado no congresso de comissões de Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Transportes e Comunicações, o voto do relator Jooji Hato, favorável
17/04/2013 6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
18/04/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
18/04/2013 Parecer nº 476, DE 2013 dA Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, aprovado parecer o voto do relator favorável à proposição. (DA. pág. 22)
18/04/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/04/2013 Recebido pelo Governador em: 24/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013.
25/04/2013 Publicado autógrafo nº 30.132. (DA. pág. 25).
25/04/2013 Aguardando sanção.
16/05/2013 Publicada a Mensagem A - nº 89/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao Projeto de lei nº 397/2012. (DA. pág. 25/26).
16/05/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/05/2013 Entrada na CCJR.
22/05/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
22/05/2013 Presidente solicita Relator Eespecial.
22/05/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/05/2013 Designado Relator Especial o Deputado Fernando Capez.
14/06/2013 Devolvido sem parecer.
18/06/2013 88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/06/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/04/2013 476 / 2013 favorável favorável Jooji Hato Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cauê Macris  
1 25/04/2013 Autógrafo 30132 Samuel Moreira  
2 Ofício 3073 Governador  
3 Ofício 1841 Ofício ao Projeto de lei numero 397/2012  
4 18/04/2013 Req. Urgência Carlos Bezerra Jr.  
5 16/05/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 089/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp