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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 346 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 346 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.019 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário de Fisioterapia - FISIO", na Capital.
Data de Publicação 25/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO COMUNITÁRIO, FISIOTERAPIA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034

Tramitação

Data Descrição
25/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/05/2012
28/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
05/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/06/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
28/06/2012 Devolvido do Relator Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/11/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
04/12/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
12/03/2013 Devolvido da vista
25/03/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
25/03/2013 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
02/04/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/04/2013 Publicado Parecer nº 401/2013, da CCJ, favorável.
09/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/04/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/04/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/04/2013 Recebido pelo Governador em: 24/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013.
25/04/2013 Publicado autógrafo nº 30.144. (DA. pág. 25).
25/04/2013 Aguardando sanção.
15/05/2013 Publicada a Lei nº 15.019, de 2013, de 14.05.2013. DOE página 1.
03/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2012 401 / 2013 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Beth Sahão
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Enio Tatto  
1 25/04/2013 Autógrafo 30144 Samuel Moreira  
2 15/05/2013 Lei 15019 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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