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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 413 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 413 / 2012
Ementa Dispõe sobre a inclusão da laranja "in natura" no cardápio da merenda escolar da Rede Oficial de Ensino do Estado.
Data de Publicação 15/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CARDÁPIO, INCLUSÃO, MERENDA ESCOLAR, REDE OFICIAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/06/2012
18/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/08/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012 Devolvido sem voto
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
21/02/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/04/2013 Devolvido da vista
22/05/2013 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
04/06/2013 Devolvido da vista
12/06/2013 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
20/06/2013 Devolvido da vista
26/06/2013 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2013 Devolvido da vista
28/08/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
25/09/2013 Devolvido da vista
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
11/12/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/12/2013 Distribuído ao Deputado Beto Trícoli
27/02/2014 Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
02/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, favorável
03/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/02/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
27/02/2015 Publicados os Pareceres: nº 150, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 151, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura e nº 152, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. (DA. págs. 10 e 11)
27/02/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2013 150 / 2015 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/02/2014 151 / 2015 favorável favorável Beto Trícoli Comissão de Educação e Cultura  
12/02/2015 152 / 2015 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário José Bittencourt  
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