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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 501 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 501 / 2012
Ementa Dispõe sobre o restabelecimento da condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE de servidores aposentados e pensionistas.
Data de Publicação 08/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Aurélio de Souza , Marcos Martins , Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores CONDIÇÃO, CONTRIBUINTE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PENSIONISTA, RESTABELECIMENTO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/02/2019 - Publicado Ofício nº 16/2019, da Câmara Municipal de Sales, encaminhando cópia de Moção 02/2019 manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
08/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/08/2012
09/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/08/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
21/02/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/04/2013 Entrada na Comissão de Saúde
04/04/2013 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
17/04/2013 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJR, pela Comissão de Saúde
28/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJR
04/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
04/09/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
23/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2013 Publicados pareceres: nº 1666, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável na Forma do Substitutivo apresentado; nº 1667, de 2013, da Comissão de Saúde - Favorável à aprovação do Projeto de lei nº 501, de 2012, apresentado na sua forma original, sendo contrário ao Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e nº 1668, de 2013, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável à proposição, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág.s 16 e 17)
05/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/02/2014 Publciado Ofício nº 17/2014 da Câmara Municipal de Sales, encaminhando Moção de Apoio nº 01/2014 a este Projeto de Lei (DA. pg. 18).
19/02/2019 Publicado Ofício nº 16/2019, da Câmara Municipal de Sales, encaminhando cópia de Moção 02/2019 manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2013 1666 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/04/2013 1667 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJR Gerson Bittencourt Comissão de Saúde  
04/09/2013 1668 / 2013 favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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