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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 581 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 581 / 2012
Ementa Institui o "Programa de Residências Assistidas para Pessoas com Deficiência".
Data de Publicação 28/09/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESIDÊNCIA ASSISTIDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
28/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/09/2012
01/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
19/10/2012 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
26/11/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
07/12/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/02/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
12/06/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/06/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
20/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
07/08/2013 Devolvido sem voto
04/09/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/09/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, com emenda
08/10/2013 Publicados pareceres: nº 1729, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1730, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e nº 1731, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (D.A. págs. 26 e 27)
08/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2012 1729 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/06/2013 1730 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
25/09/2013 1731 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Total: 0 ocorrência(s)
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