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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 647 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 647 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.036 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto Lucas Amoroso", em Guaratinguetá.
Data de Publicação 14/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035

Tramitação

Data Descrição
14/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 14/11/2012
21/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
28/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/12/2012 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/02/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
28/02/2013 Anexado o Projeto de lei 673/2012.
21/03/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/04/2013 Publicado parecer nº 436, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29).
10/04/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 30)
10/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/04/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
30/04/2013 Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 21/05/2013.
01/05/2013 Publicado o autógrafo nº 30.159. (DA. pág. 46)
01/05/2013 Aguardando Sanção
23/05/2013 Publicada a Lei nº 15.036, de 22 de maio de 2013. (DOE I pág. 04).
12/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2013 436 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 01/05/2013 Autógrafo 30159 Samuel Moreira  
2 23/05/2013 Lei 15036 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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