Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 100 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 100 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o projeto de lei nº 301/2009, que altera a Lei nº 10826, de 2003, para permitir o porte de arma pelos Agentes e Inspetores de Segurança do Poder Judiciário e pelos Agentes de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, seja apreciado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 08/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, INSPETORES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO, LÍDERES PARTIDÁRIOS, PERMISSÃO, PORTE DE ARMA, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/06/2013 - Publicado ofício s/nº do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 29)

Tramitação

Data Descrição
08/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/11/2012
12/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2012 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
26/11/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso.
11/03/2013 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013 Publicado Parecer nº 337/13, da CSPAP - aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 30)
19/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (DA p. 31)
19/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013 Em fase de elaboração de ofício.
24/04/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 9014/13 à Presidência do Senado Federal.
24/04/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3603/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
30/04/2013 Arquive-se.
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
13/06/2013 Publicado ofício s/nº do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 29)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2013 337 / 2013 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala