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Projeto de lei nº 649 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
649 / 2012
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado. Parecer nº 50, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
14/11/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, DIABETES, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR, OBESO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 13/04/2016 - Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 12.04.2016, o Título do Parecer nº 648, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 23)
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 14/11/2012
21/11/2012
Pauta de 1ª sessão.
22/11/2012
Pauta de 2ª sessão.
23/11/2012
Pauta de 3ª sessão.
26/11/2012
Pauta de 4ª sessão.
27/11/2012
Pauta de 5ª sessão.
28/11/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/11/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2012
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
11/12/2012
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
20/02/2013
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
25/02/2013
Devolvido da vista
02/04/2013
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
30/04/2013
Recebido do Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
22/05/2013
Publicado o requerimento, da autora, solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 22)
22/05/2013
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
23/05/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2013
Presidente solicita Relator Especial.
23/05/2013
Juntado pedido de Relator Especial
03/06/2013
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
14/06/2013
Devolvido sem voto
22/08/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela comissão CCJR
30/08/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
16/09/2013
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável
20/09/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
07/11/2013
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável ao projeto com emenda
29/11/2013
Publicados pareceres: nº 2105, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Antonio Salim Curiati
; nº 2106, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição e nº 2107, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 19)
29/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015
83 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda aglutinativa Substitutiva, prejudicado o Projeto e a Emenda.
15/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Jorge Caruso
, Líder do PMDB, e de outros líderes partidários. (DA. pág. 16)
01/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
01/02/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
06/02/2016
Publicado o Parecer nº 50, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
11/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
12/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
19/02/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 366/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.492, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2016.
19/02/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.492. (DA. pág. 14)
20/02/2016
Aguardando Sanção
12/03/2016
Publicada a Mensagem A-nº 38/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
14/03/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/03/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
.
21/03/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto , pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto
28/03/2016
Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
06/04/2016
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
.
07/04/2016
Comunicado Vencimento de Prazo.
12/04/2016
Publicado Parecer nº 648, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao Veto. (DA. pág. 12)
12/04/2016
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/04/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/04/2016
Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 12.04.2016, o Título do Parecer nº 648, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 23)
Votação nas Comissões
18/09/2013 - Comissão de Educação e Cultura
26/11/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/08/2013
2105 / 2013
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2013
2106 / 2013
favorável
favorável
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
07/11/2013
2107 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Beth Sahão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/02/2016
50 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2016
648 / 2016
contrário
Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Fernando Capez
Voto do relator
favorável
Antonio Salim Curiati
1
20/02/2016
Autógrafo
31492
Autógrafo ao Projeto de lei numero 649/2012
Fernando Capez
2
Ofício
366
Ofício ao Projeto de lei numero 649/2012
3
12/03/2016
Veto Total
/2016
MENS. A-38/2016
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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