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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 681 /2012

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 681 / 2012
Ementa Estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, para sua proteção contra os danos que podem ser causados pela ingestão ou manipulação de nitrogênio líquido.
Data de Publicação 28/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BEBIDA, CONSUMIDOR, INGESTÃO, MANIPULAÇÃO, NORMA, PROTEÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
28/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 28/11/2012
29/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
07/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/12/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
15/02/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/02/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/09/2013 Devolvido sem voto
12/09/2013 Distribuído a Deputada Leci Brandão
11/11/2013 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/02/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
13/02/2014 Publicados pareceres: nº 80, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 81, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
13/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/02/2013 80 / 2014 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
11/11/2013 81 / 2014 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento )
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