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Projeto
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Projeto de lei nº 717 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
717 / 2012
Ementa
Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
Data de Publicação
07/12/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores
PODER EXECUTIVO, POLÍCIAS CIVIL E MILITAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/08/2019 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 08)
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 07/12/2012
10/12/2012
Pauta de 1ª sessão.
11/12/2012
Pauta de 2ª sessão.
12/12/2012
Pauta de 3ª sessão.
13/12/2012
Pauta de 4ª sessão.
14/12/2012
Pauta de 5ª sessão.
07/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
08/03/2013
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
05/04/2013
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/04/2013
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
26/04/2013
Recebido do relator, Deputado
Jorge Caruso
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR
29/05/2013
Concedida vista ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
05/06/2013
Devolvido da vista
11/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Olímpio Gomes
25/09/2013
Devolvido da vista
30/10/2013
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
06/03/2015
Devolvido da vista
08/05/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
01/06/2015
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/06/2015
Concedida vista ao Deputado
Orlando Morando
03/09/2015
Devolvido da vista
15/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
17/09/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
14/10/2015
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
20/11/2015
Publicados Pareceres: nº 1526, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda ora apresentada; nº 1527, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1528, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,ambos favoráveis à proposição e na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 17)
20/11/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/08/2019
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Major Mecca
, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 08)
Votação nas Comissões
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2015 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/11/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2013
1526 / 2015
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2015
1527 / 2015
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda da CCJR
Coronel Camilo
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
14/10/2015
1528 / 2015
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Coronel Camilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com a emenda da CCJR
Jorge Caruso
Total: 0 ocorrência(s)
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