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Projeto
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Projeto de lei nº 694 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
694 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.951 / 2015
Ementa
Dá a denominação de "Altino Ferreira" ao viaduto localizado no km 521+630m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 1056, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
01/12/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, VIADUTO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/12/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/12/2012
04/12/2012
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2012
Pauta de 2ª sessão.
06/12/2012
Pauta de 3ª sessão.
07/12/2012
Pauta de 4ª sessão.
10/12/2012
Pauta de 5ª sessão.
11/12/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/12/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/12/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
06/02/2015
Devolvido sem voto
06/02/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
26/02/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
11/03/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Neves
01/07/2015
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/08/2015
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original
06/08/2015
Publicados os Pareceres: 600 de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 601, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Transportes e Comunicações conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o Projeto de lei na forma original. (DA. pág. 16)
06/08/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 20)
06/08/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/08/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/08/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
13/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
19/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado
Roque Barbiere
26/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
09/09/2015
Devolvido da vista
16/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
19/09/2015
Publicado Parecer nº 1056, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 11)
21/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
22/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
02/10/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5131, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.257, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 22 de setembro de 2015.
02/10/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/10/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.257. (DA. pág. 20)
03/10/2015
Aguardando Sanção
27/10/2015
Publicada a Lei nº 15.951, de 26.10.2015. (DOE.-I pág. 01)
10/11/2015
Arquive-se.
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
04/08/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
16/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/02/2015
600 / 2015
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2015
601 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Marcos Neves
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
Marcos Zerbini
1
03/10/2015
Autógrafo
31257
Autógrafo ao Projeto de lei numero 694/2012
Fernando Capez
2
27/10/2015
Lei
15951
Governador
3
Ofício
5131
Ofício ao Projeto de lei numero 694/2012
Total: 3 ocorrência(s)
1
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