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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 730 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
730 / 2012
Ementa
Cria o serviço voluntário de Capelania carcerária em todos os estabelecimentos do Departamento de Administração Penitenciária do Estado.
Data de Publicação
12/12/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, PENITENCIÁRIA, RELIGIÃO, SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
12/12/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/12/2012
13/12/2012
Pauta de 1ª sessão.
14/12/2012
Pauta de 2ª sessão.
17/12/2012
Pauta de 3ª sessão.
18/12/2012
Pauta de 4ª sessão.
19/12/2012
Pauta de 5ª sessão.
06/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
07/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
25/02/2013
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
10/05/2013
Devolvido da vista
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
27/05/2013
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/05/2013
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
09/09/2013
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hamilton Pereira
, favorável
17/09/2013
Publicados pareceres: nº 1466, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1467, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26)
17/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/02/2019
3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto.
26/02/2019
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
01/03/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 151/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.492, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de fevereiro de 2019.
01/03/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/03/2019
Publicado Autógrafo nº 32.492. (D.A. pág. 13)
02/03/2019
Aguardando Sanção
27/03/2019
Publicada a Mensagem A-nº 43/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/03/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/04/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
24/04/2019
Recebido da relatora, Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto e favorável ao veto.
30/04/2019
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/04/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
11/09/2013 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/02/2013
1466 / 2013
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2013
1467 / 2013
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao veto
Janaina Paschoal
1
02/03/2019
Autógrafo
32492
Autógrafo ao Projeto de lei numero 730/2012
Cauê Macris
2
27/03/2019
Veto Total
/2019
Mensagem A-43/2019
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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