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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 97 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 97 / 2013
Ementa Proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado.
Data de Publicação 07/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, ASPARTAME, BEBIDA, COMERCIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/12/2019 - Publicado Ofício s/nº, da Associação Paulista de Supermercados - APAS, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
07/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 07/03/2013
08/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
01/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
19/04/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado André Soares
01/07/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Chico Sardelli, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 21).
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
16/08/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2013 Juntado pedido de Relator Especial
03/02/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJR
24/02/2015 Recebido com voto favorável,do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2015 Entrada na Comissão de Saúde
24/02/2015 Reentrada na Comissão de Saúde
02/06/2015 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
13/08/2015 Devolvido sem voto
20/08/2015 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
20/08/2015 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
24/09/2015 Devolvido sem voto
30/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
22/10/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Saúde, com voto contrário
10/11/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado André do Prado e ao Deputado Carlos Neder
02/02/2017 Distribuído ao Deputado André do Prado
16/02/2017 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
07/03/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Doutor Ulysses e ao Deputado Wellington Moura
21/03/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Marcos Martins
18/04/2017 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges e à Deputada Analice Fernandes
18/04/2017 Recebido da Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde, com voto em separado contrário
20/04/2017 Anexado aos Autos a documentação encaminhada pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação à Comissão de Saúde.
25/04/2017 Concedida vista ao Deputado Doutor Ulysses
04/08/2017 Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
15/08/2017 Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto
13/03/2019 Devolvido da vista
16/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
22/04/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Saúde, com voto contrário
30/04/2019 Concedida vista ao Deputado Caio França
20/08/2019 Devolvido da vista
03/09/2019 Concedida vista ao Deputado André do Prado
27/11/2019 Devolvido da vista
10/12/2019 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
19/12/2019 Publicado Ofício s/nº, da Associação Paulista de Supermercados - APAS, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 06)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Analice Fernandes   (visualizar documento
Voto do relator contrário Afonso Lobato   (visualizar documento
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
Voto do relator contrário Janaina Paschoal   (visualizar documento
Voto do relator favorável André do Prado   (visualizar documento
Voto do relator contrário Luiz Fernando Machado   (visualizar documento
1 18/12/2019 Ofício Ofício da APAS, Associação Paulista de Supermercados, sobre o PL 97/2013.   (visualizar documento Ofício da APAS, Associação Paulista de Supermercados, sobre o PL 97/2013.
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