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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 6 /2013

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 6 / 2013
Ementa Aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 23/04/2013
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, DIRETOR DE OPERAÇÕES, INDICAÇÃO, MEMBRO DE CONSELHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.003

Tramitação

Data Descrição
23/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia (DA. pág. 27)
23/04/2013 Autuado do Processo RGL 2443/2013
23/04/2013 Enviado de DOL-DIV.ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM-SERV.TÉC.AUX.MESA (guia 4566/2013)
23/04/2013 Recebido por STAM-SERV.TÉC.AUX.MESA (Guia 4566/2013)
23/04/2013 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Artigo 1º, § 2º da Lei Complementar nº 1.175, de 2012..
23/04/2013 Enviado de STAM-SERV.TÉC.AUX.MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 4575/2013)
23/04/2013 Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 4575/2013)
23/04/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/05/2013 Publicado requerimento, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, solicitando prorrogação em até 15 dias úteis o prazo fixado no § 2º do artigo 3º da Lei Complementar 1.175/2012, para efetuar arguição pública e emitir parecer conclusivo sobre a indicação do referenciado. (DA. pág. 26)
05/06/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
05/06/2013 Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2013 Republicado despacho por ter saído com incorreção no DA de 06.06.2013. "Deferido o pedido de prorrogação nos termos do item 3 do parágrafo 7º, do artigo 16, da lei Complementar nº 1025, de 2007, alterada pela lei Complementar nº 1175, de 2012." Em 28/05/13. (DA. pág. 19).
25/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, favorável
26/06/2013 Publicado Parecer nº 938, de 2013, da CTC, favorável à propositura. (DA. pág. 28)
26/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2013 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do item 5 do parágrafo 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, com a redação dada pelo inciso II do Artigo 2º da Lei Complementar nº 1.175, de 2012
27/06/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/07/2013 98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI."
01/08/2013 100ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
09/08/2013 106ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista a não deliberação do mesmo no prazo previsto no § 6º do Artigo 1º da Lei Complementar nº 1175, de 02 de maio de 2012.
10/08/2013 Publicado despacho: Arquive-se, tendo em vista o transcurso, "in albis", do prazo previsto no § 6º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, com alterações posteriores. (DA. pág. 19)
12/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2013 938 / 2013 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2013 Ofício 72 Mensagem 72/2013, do Sr.Governador do Estado, indicando Diretor de Operações para a ARTESP. Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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